Agora, a previsão estima que o valor pode chegar a R$ 35 bilhões, considerando o aumento do preço do barril provocado pelos conflitos no Oriente Médio.
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (06) o julgamento das regras de distribuição dos royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural no país. O tema está paralisado há 13 anos na Corte e pode afetar drasticamente a arrecadação de estados produtores, como é o caso de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Deputados, senadores, prefeitos e outras lideranças de todos os partidos ocupam as redes sociais há dias na defesa dos interesses do Rio e entidades como a Firjan e a Fecomércio também estão engajadas na disputa dos recursos que volta a ser discutida a partir de hoje no STF.
O Supremo deve definir se a lei que prevê mudanças nos percentuais das taxas destinadas aos estados é constitucional ou não. Em sessão presencial do plenário, os ministros vão analisar a proposta que muda os critérios de partilha em favor de estados não produtores. Estimativas técnicas apontam que o projeto poderia causar uma perda anual de R$ 7 bilhões aos cofres do Rio de Janeiro.
A disputa judicial envolvendo a lei ocorre há mais de 13 anos. A legislação foi aprovada em 2012 pelo Congresso, mas não entrou em vigor. Atualmente, a medida que diminui a fatia fluminense de royalties está suspensa após uma decisão cautelar do STF. A lei propõe uma redução estimada em 32% na fatia destinada ao governo estadual para ampliar o repasse a outros entes federativos.
Caso não haja aprovação da redução e a distribuição de royalties continue como está, o Estado do Rio pode fechar 2026 com arrecadação recorde nas contas ligadas ao petróleo. A projeção inicial para o ano era de arrecadar R$ 21,5 bilhões com royalties. Agora, a previsão estima que o valor pode chegar a R$ 35 bilhões, levando em conta o aumento no preço do barril provocado pelos conflitos no Oriente Médio.
Em conversa com a CBN nesta semana, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que uma possível mudança na distribuição dos royalties do petróleo pode inviabilizar a economia do Rio de Janeiro. O gestor classificou como “catastrófica” a possibilidade para as contas públicas fluminenses.
O Rio tem previsão de R$ 19 bilhões de déficit para este ano e vive uma situação delicada, especialmente devido à dívida do estado com a União.
Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal
Em meio às incertezas com os royalties, uma notícia que traz esperança para as contas fluminenses é que o presidente Lula autorizou que o estado deixe o Regime de Recuperação Fiscal e faça parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas. Com a adesão, a expectativa é de que a parcela mensal da dívida caia de R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões por mês, trazendo possibilidades de investimentos para o estado.