Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala” – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.
Pela decisão. os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.
Na decisão, afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala* de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituicão. Ele cita a pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio- panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de indenizacões’. gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.
A suspensão deve ser cumprida em toda ○ país e vale para o Judiciário. Executivo e Legislativo federais e estaduais.
Império dos penduricalhos
○ ministro também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como excecãc ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.
“Por este caminho. certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos.com efetiva justiça remuneratória. tão necessária para a valorizaçãc dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do servico público”, ressaltou.
A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio- alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais. – André Richter – Agência Brasil
