A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele atuou nos Estados Unidos para pressionar magistrados e influenciar o andamento de processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Durante o julgamento, os integrantes da Corte concluíram que as ações atribuídas ao ex-parlamentar extrapolaram os limites da manifestação política e tiveram como objetivo constranger a atuação do Judiciário brasileiro.
Em seu voto, Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar “fazer lobby contra o próprio país” e sustentou que a vítima do crime de coação no curso do processo é a administração da Justiça, e não um magistrado específico. O ministro também destacou que as próprias declarações públicas de Eduardo Bolsonaro serviram como elementos de prova da acusação.
Segundo o relator, as iniciativas do ex-deputado nos Estados Unidos buscavam favorecer os interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente por tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou ainda que a atuação de Eduardo teria causado prejuízos ao Brasil ao estimular medidas adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades e interesses brasileiros.
Ao acompanhar o voto do relator, Cristiano Zanin ressaltou que a autenticidade dos vídeos e declarações atribuídos ao ex-parlamentar nunca foi contestada pela defesa. Para o ministro, os elementos reunidos no processo demonstram uma tentativa de intimidar a atuação jurisdicional do STF.
A ministra Cármen Lúcia classificou o caso como uma atualização da prática de coação contra a Justiça, destacando que as pressões teriam alcançado uma dimensão internacional. Segundo ela, as condutas analisadas revelam uma tentativa de interferir em julgamentos considerados relevantes para o país.
Flávio Dino também acompanhou integralmente o relator e afirmou que o episódio se insere em um contexto de tentativas de descredibilização do Poder Judiciário. O ministro destacou a tradição brasileira de respeito à soberania e às decisões judiciais de outros países, defendendo a manutenção desse princípio.
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Eduardo Bolsonaro articulou ações junto a autoridades norte-americanas para pressionar o STF. Entre os fatos citados pela acusação estão a defesa de sanções contra integrantes da Corte e do governo brasileiro, além do apoio a medidas que poderiam gerar restrições econômicas e diplomáticas ao país.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado utilizou sua influência política para tentar interferir no julgamento de processos envolvendo seu pai e aliados.
Argumentos da defesa
Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Bolsonaro negou ter cometido o crime. A defesa argumentou que ele não possuía poder de decisão sobre atos do governo dos Estados Unidos e que suas manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A DPU também questionou aspectos processuais, como a citação por edital do ex-deputado, que vive fora do Brasil desde o ano passado.
A condenação ocorre em meio ao aumento das tensões políticas entre integrantes da família Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, além de debates sobre a atuação de autoridades brasileiras e estrangeiras em temas relacionados à democracia e ao sistema de Justiça.