O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, Markinho Gandra (União Brasil), por ter tentado assumir um terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo local. A decisão liminar, tomada pelo ministro André Mendonça em 3 de outubro, atendeu a um pedido do partido Republicanos, do ex-prefeito da cidade Waguinho.
Além do afastamento, a medida suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, realizada de maneira antecipada em junho deste ano. Segundo o STF, Gandra já havia presidido a Casa nos anos de 2024 e 2025, o que configuraria uma terceira recondução consecutiva — prática vedada pela Corte.
Decisão e efeitos imediatos
Com o afastamento, o comando interino da Câmara fica nas mãos do vereador Nuna (PSD), atual primeiro vice-presidente. Em sua decisão, Mendonça ressaltou que manter o resultado da eleição “de forma precária” poderia gerar instabilidade política e comprometer a segurança jurídica do município.
A liminar será analisada pelo plenário virtual do Supremo entre os dias 17 e 24 de outubro. Até a conclusão do julgamento, a decisão do ministro segue em vigor.
Em nota, a Câmara de Belford Roxo e o vereador Markinho Gandra afirmaram que ainda não foram oficialmente notificados e, por isso, o parlamentar presidiu normalmente a sessão desta terça-feira (7).
Disputa política e antecipação da eleição
A eleição da Mesa Diretora, originalmente prevista para o fim do ano, foi antecipada por Gandra para o primeiro semestre de 2025. Na ocasião, ele mesmo foi reeleito para comandar a Casa em 2026, apenas seis meses após ter iniciado o mandato atual.
A antecipação foi questionada judicialmente por meio de um mandado de segurança impetrado pelo vereador Igor Menezes (PT), único opositor declarado ao atual presidente. O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, considerou a manobra “incompatível com os princípios democrático e republicano, por impedir a alternância de poder e expor a Mesa Diretora a arranjos políticos prematuros”.
O magistrado destacou ainda que uma nova eleição poderá ser convocada, mas apenas a partir de outubro, seguindo entendimento fixado pelo STF em casos semelhantes.
Histórico de polêmicas
O episódio é mais um entre as turbulências políticas recentes no Legislativo de Belford Roxo. Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários, decisão tomada poucos dias antes de o município reconhecer oficialmente uma situação de calamidade financeira.
Em outro episódio, o então prefeito Waguinho chegou a invadir o plenário da Câmara durante uma sessão, gerando empurra-empurra e até um tapa no rosto de um homem — cena registrada em vídeo e amplamente divulgada nas redes sociais.