Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por unanimidade nesta terça-feira (18) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco acusados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além de participação em organização criminosa. Com a decisão, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, tornam-se réus no caso.
Detalhamento do voto
Ao apresentar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as alegações da defesa dos acusados, incluindo a suposta incompetência do STF para julgar os crimes e alegações de cerceamento de defesa. Moraes destacou que há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes, além de uma descrição detalhada dos atos criminosos na denúncia da PGR.
— Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados — afirmou Moraes.
Provas e Delação Premiada
Moraes também enfatizou o papel crucial da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que serviu como meio de obtenção de provas corroboradas pelas investigações da Polícia Federal. Lessa confessou ter assassinado Marielle Franco e afirmou que foi contratado pelos irmãos Brazão.
— A delação premiada de Ronnie Lessa, detalhada em 17 tópicos específicos, fornece sustentáculo para a denúncia apresentada ao STF. As provas e indícios recolhidos pela Polícia Federal corroboram as afirmações do colaborador — disse Moraes.
Próximos Passos
Os demais ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — seguiram a mesma linha de Moraes em seus votos. Com a aceitação da denúncia, abre-se uma ação penal contra os investigados, que negam qualquer envolvimento nos crimes.
Detalhes da Denúncia
A PGR denunciou, em maio, o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, e o policial militar Ronald Pereira por homicídio qualificado. Os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e assessor de Domingos, foram denunciados por organização criminosa.
Contexto e motivações
Segundo a PGR, Marielle Franco era vista como “a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos Brazão”. A morte de Marielle foi planejada para eliminar um obstáculo significativo e intimidar outros políticos da oposição.
Os cinco denunciados estão presos preventivamente. A conclusão das investigações foi facilitada pela delação premiada de Ronnie Lessa, que detalhou o envolvimento dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa na organização e execução do crime, garantindo a impunidade dos responsáveis.
A decisão do STF de aceitar a denúncia marca um avanço significativo no caso Marielle Franco, trazendo à tona as complexas tramas políticas e criminais que envolveram o assassinato da vereadora e reforçando a busca por justiça.
Com informações de O Globo
