A Polícia Federal identificou mensagens que, segundo os investigadores, revelam a atuação de um suposto lobista da Refit dentro da estrutura da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. O conteúdo consta na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou mandados de busca e apreensão contra integrantes do governo fluminense e aliados do grupo empresarial.
De acordo com a investigação, Álvaro Barcha Cardoso, apontado pela PF como um lobista ligado à Refit, mantinha contato direto com auditores fiscais e integrantes da cúpula da Fazenda estadual, influenciando processos administrativos considerados estratégicos. A decisão também menciona a prisão preventiva de Magro, ligado ao conglomerado empresarial, atualmente fora do país e considerado foragido.
Mensagens interceptadas pela PF
Em uma das conversas obtidas pela Polícia Federal, Álvaro Barcha Cardoso orienta um auditor da Receita estadual a impedir o cadastro de uma empresa que, segundo os investigadores, estaria fora do grupo favorecido pela organização, informa O Globo.
“Só para dizer. Mantém cassada”, escreveu Cardoso ao servidor. Em resposta, o auditor afirma: “Só o chefe mandar o processo pra mim q eu impeço a inscrição estadual. E ainda cancelo recadastramento dela”.
Para a PF, o diálogo reforça a suspeita de interferência indevida em processos internos da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Os investigadores sustentam que o operador utilizava sua proximidade com integrantes do governo para influenciar decisões administrativas e beneficiar interesses ligados ao grupo Refit.
Moraes cita influência sobre auditores e secretários
Na decisão que autorizou as medidas cautelares, Alexandre de Moraes destacou trechos do relatório da Polícia Federal apontando a atuação de Cardoso junto à estrutura fazendária do estado.
“A análise demonstra, outrossim, que ÁLVARO mantém relações pessoais e operacionais com auditores fiscais, subsecretários e o próprio Secretário de Fazenda, valendo-se desse trânsito institucional para possivelmente intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar providências e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos, prática incompatível com a legalidade administrativa”, diz trecho da decisão de Moraes.
A investigação também aponta que o então secretário da Fazenda, Juliano Pasqual, teria sido nomeado por alinhamento de interesses ligados ao grupo econômico investigado. Segundo a PF, a estrutura da secretaria teria atuado para favorecer a Refit e dificultar a atuação de concorrentes no mercado de combustíveis do estado.
“Assim, o acervo analisado permite consolidar o entendimento de que a Secretaria de Estado de Fazenda, durante o comando de JULIANO PASQUAL, nomeado pelo então Governador CLÁUDIO CASTRO por alinhamento de interesses, virou uma extensão da estrutura empresarial do GRUPO REFIT, dando ensejo a atos que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense”, afirma outro trecho reproduzido na decisão.
PF aponta ostentação de dinheiro em espécie
Os investigadores também relataram ter encontrado arquivos no celular de Álvaro Barcha Cardoso mostrando “quantias vultosas de dinheiro em espécie”. Segundo a Polícia Federal, os materiais reforçam suspeitas sobre a atuação do operador junto ao governo estadual e integrantes da Secretaria de Fazenda.
O relatório aponta ainda que Cardoso mantinha proximidade com servidores e com o então secretário Juliano Pasqual, supostamente buscando antecipar decisões administrativas e direcionar ações internas da pasta.
A PF sustenta que, sob a gestão de Cláudio Castro, o Executivo estadual teria direcionado esforços da máquina pública para atender interesses do grupo empresarial investigado.
Defesa de Cláudio Castro nega irregularidades
Em nota, a defesa do ex-governador negou irregularidades e afirmou que todas as medidas adotadas durante a gestão seguiram critérios técnicos e legais. Os advogados também disseram que Castro foi surpreendido pela operação e está à disposição da Justiça.
Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa de Cláudio Castro:
“A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”
