Prisão do deputado Daniel Silveira é mantida até a Câmara votar o assunto

fevereiro 18, 2021 /

O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) até que a Câmara dos Deputados delibere sobre o assunto. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta (18) durante audiência de custódia.

O parlamentar foi preso na terça-feira (16), depois divulgar um vídeo de cunho inconstitucional, onde fazia apologia ao AI-5, instrumento mais duro da repressão na ditadura militar, além de defender a destituição de ministros do STF.

Para o juiz, não havia possibilidade de relaxar a prisão de Daniel Silveira neste momento, pois, segundo sua avaliação dele, só é possível decidir sobre a decretação de prisão preventiva após o plenário da Câmara dos Deputados votar o tema.

A Câmara aguardava o resultado da sessão para decidir sobre sua posição diante do caso. A audiência de custódia é um instrumento obrigatório por lei para ser realizado após uma prisão. Essa audiência serve para que o preso informe se sofreu maus-tratos ou apresente argumentos que possam justificar uma soltura.

Aloma Carvalho