Os senadores do Paraguai rejeitaram nesta sexta-feira (6) o pedido do presidente Santiago Peña para adiar o processo de impeachment, com o objetivo de preparar sua defesa. O chefe de Estado tornou-se alvo de pedidos de destituição na sequência de uma grave crise bancária que provocou o congelamento de depósitos de quase metade da população paraguaia após a falência do Ueno Bank. Com a negativa do Legislativo, o governante deve comparecer ao Senado no mesmo dia, logo depois que o Congresso Nacional suspendeu a análise de sua renúncia apresentada na véspera.
A articulação institucional contra o presidente intensificou-se após o colapso da instituição financeira, resultando em acusações formais de mau desempenho nas funções públicas. O documento em tramitação aponta conflito de interesses e questionamentos sobre o crescimento patrimonial do mandatário. Peña, que atuou como ministro da Fazenda e assumiu a presidência em 2023 com mandato previsto até 2028, manteve ações em um grupo controlador do Ueno Bank até sua desvinculação em março de 2025. Setores da oposição sustentam que o governante adotou diretrizes regulatórias benéficas à instituição e direcionou recursos de fundos previdenciários para o banco digital, gerando debates paralelos sobre a segurança de reservas estatais.
Rejeição de prazo e críticas ao processo
Antes da decisão do Senado, Santiago Peña havia pleiteado um intervalo suplementar de 72 horas para estruturar sua defesa jurídica e política. Em postagem veiculada em rede social, o presidente criticou o andamento dos trâmites legais. “Fui notificado às 22h15 com uma peça acusatória e cerca de 300 páginas de anexos, e querem que eu responda em menos de 12 horas”, escreveu o chefe de Estado ao classificar a situação como uma violação ao devido processo legal.
Apesar da contestação, a maioria parlamentar manteve o cronograma e exigiu a presença do presidente na sessão legislativa. A manobra ocorreu em concomitância com a interrupção da análise da carta de renúncia de Peña, bloqueada após parlamentares governistas do Partido Colorado deixarem o plenário para impedir a formação do quórum mínimo necessário para a votação.
Crise financeira e investigações judiciais
A instabilidade institucional eclodiu quando o Banco Central decretou intervenção no Ueno Bank, bloqueando contas correntes de aproximadamente 3 milhões de cidadãos, montante que representa quase a metade dos 6,4 milhões de habitantes do país sul-americano. A instituição financeira detinha cerca de US$ 875 milhões em ativos estatais, incluindo US$ 380 milhões pertencentes ao Instituto de Previdência Social, gestor de fundos de saúde e aposentadoria da população.
O impacto do colapso bancário provocou a queda do presidente do Banco Central e gerou repercussões imediatas no sistema de justiça local, que determinou a prisão preventiva de oito executivos da instituição, entre eles Miguel Vázquez, dono do grupo controlador do banco. Em paralelo, manifestantes tomaram as ruas de Assunção e de outras localidades, como Ciudad del Este, por três noites consecutivas, exigindo a restituição de valores congelados, a prisão de responsáveis e a destituição imediata do presidente.
Diante do agravamento do cenário, legisladores da oposição protocolaram uma queixa criminal contra Peña imputando crimes de enriquecimento ilícito, tráfico de influência e gestão em benefício próprio. A Procuradoria-Geral do Estado também instaurou uma investigação penal autônoma para apurar as responsabilidades pelo colapso do Ueno Bank, ressaltando-se que todas as acusações e investigações seguem em fase de apuração preliminar, sem condenação judicial definitiva estabelecida até o momento.
Impacto no foro privilegiado e destino político
O prosseguimento do julgamento político no Senado altera diretamente o horizonte jurídico de Santiago Peña. Caso a renúncia apresentada pelo presidente tivesse sido aceita pelo Congresso, o mandatário poderia preservar prerrogativas institucionais garantidas pela legislação paraguaia a ex-presidentes, que assumem automaticamente o posto de senadores vitalícios sem direito a voto, conforme estipulado pelo Artigo 189 da Constituição do Paraguai.
Com a decisão do Senado de rejeitar o adiamento e dar seguimento ao impeachment, uma eventual condenação no processo de destituição resultará na perda do foro privilegiado, expondo o presidente a denúncias e procedimentos regulares perante o poder judiciário ordinário em decorrência do escândalo financeiro do Ueno Bank, encerrando o ciclo político iniciado em 2023.