O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, por 41 votos a 28, o texto-base do projeto que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A contratação do seguro, que até então é facultativa, voltará a ser obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores, ou seja, carros, motos, ônibus e caminhões.
Como não passou por mudanças em relação ao que foi aprovado pelos deputados, o projeto será enviado enviado para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto ganhou importância por conter um jabuti — emenda que não diz respeito ao tema. Esse dispositivo altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação de 15,7 bilhões de reais para gastos do governo neste ano.
Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. A margem para o aumento de despesas faz parte de uma estratégia do governo para atender as pressões por mais gastos. Uma delas é a movimentação do Congresso para derrubar o veto do governo a 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão. A sessão do Congresso está marcada para quinta da semana que vem.
