A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada ao governo do estado do Rio, contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) por R$ 35.363.000,00, sem licitação, para prestar serviços de consultoria e assessoramento técnico voltados à expansão e à melhoria da educação profissional e tecnológica no estado. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17).
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto em lei para situações em que a administração pública justifica a inviabilidade de competição. O contrato, assinado em 13 de novembro, tem prazo de 18 meses.
Na prática, a FGV ficará responsável pela prestação de serviços de planejamento, acompanhamento e apoio técnico, auxiliando a Faetec a estruturar a abertura de novos cursos técnicos, identificar as necessidades de cada região, atualizar conteúdos educacionais, desenvolver ações de formação de professores e melhorar a gestão da rede. Não haverá execução direta das obras ou administração das escolas da rede pela FGV.
Fundação justifica contratação
No processo administrativo, a Faetec explicou que a escolha da FGV tem a ver com a experiência da instituição e com a necessidade de serviços técnicos especializados. Também alegou que sua estrutura interna não teria capacidade operacional suficiente para executar, sozinha e no prazo necessário, todas as ações previstas.
O projeto está relacionado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê investimentos na educação profissional como parte das condições para a renegociação de dívidas estaduais com a União.
Durante a análise jurídica do procedimento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou 18 recomendações, incluindo a necessidade de explicar melhor por que não seria possível realizar uma disputa entre instituições especializadas. A Faetec apresentou complementações à justificativa no processo.
Outro ponto é que o Estudo Técnico Preliminar informa que não foram realizadas consultas formais a possíveis fornecedores, embora a fundação tenha utilizado referências de contratações semelhantes.
Faetec encerrou projeto gratuito, e voltou atrás depois de protestos
A contratação milionária da FGV ocorre em um momento em que a Faetec também enfrentou questionamentos pelo encerramento de atividades gratuitas oferecidas à população. A fundação chegou a anunciar o encerramento do Projeto +Esporte & Saúde, que atendia a mais de 12 mil crianças, jovens e adultos nas unidades de Quintino, Marechal Hermes e Santa Cruz, na cidade do Rio, e no Barreto, em Niterói.
A iniciativa, iniciada no começo de 2025, oferecia aulas gratuitas de pilates, yoga, alongamento, hidroginástica, musculação e natação. Entre os beneficiados estavam idosos, pessoas com dificuldades de mobilidade e participantes em recuperação de problemas de saúde.
A decisão, claro, provocou protestos em todas as unidades.
Nesta quinta-feira (19), data marcada para o encerramento, a instituição voltou atrás e resolveu manter as atividades até o encerramento do ano letivo de 2026. Em comunicado, a presidência informou que a decisão considerou “as manifestações recebidas de gestores de unidades, a proximidade do encerramento ordinário do projeto e o impacto da interrupção sobre os alunos atendidos”.
A Faetec também informou que vai instaurar “procedimento para apurar as irregularidades que motivaram a interrupção anterior e responsabilizar os envolvidos, assegurados o contraditório e a ampla defesa”.
