O pedágio da Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Magalhães Bastos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, terá um reajuste a partir da próxima sexta-feira (28/02). O aumento foi autorizado por uma decisão judicial, mas a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) abriu um processo administrativo para verificar a legalidade do reajuste e investigar possíveis práticas abusivas por parte da concessionária responsável pela via.
A Transolímpica é uma das principais vias expressas da cidade, com um fluxo diário de aproximadamente 50 mil veículos. Com o reajuste, as tarifas para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos subirão de R$ 7,80 para R$ 8,95, um aumento de 14,74%. Para motocicletas, o valor passará de R$ 3,10 para R$ 3,60, representando um acréscimo superior a 16%.
O Secretário Estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reforçou o compromisso da SEDCON em garantir que os reajustes tarifários sejam justos e transparentes, minimizando os impactos negativos para a população. Ele destacou que a Secretaria não tolerará práticas abusivas e continuará monitorando de perto as ações da concessionária, adotando as medidas necessárias para coibir irregularidades.
“A Transolímpica é uma importante via de transporte no Rio de Janeiro, e o aumento no valor do pedágio tem gerado preocupação entre os usuários. A SEDCON reafirma seu papel de proteger os consumidores e garantir que os serviços prestados pelas concessionárias estejam alinhados com as normas legais e os interesses da população”, afirmou Fonseca.
A empresa terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo, com prazo de dez dias para se manifestar. Caso o aumento seja considerado abusivo, a empresa poderá ser multada em até R$ 9 milhões.
Em função de diversas denúncias que a SEDCON está recebendo, o processo administrativo (PAD) vai se estender para todas as concessionárias que operam pedágios no Estado.
“Estamos solicitando a análise de todos os contratos das concessionárias de pedágio do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar se há abusos na relação de consumo, abrangendo as empresas que operam pedágios no estado. Nosso objetivo é com a transparência e com o cumprimento dos contratos em benefício da população”, finaliza o secretário.
