A Secretaria de Estado da Mulher e o Ministério das Mulheres oficializaram, na última terça-feira (15/04), a instalação das primeiras unidades da Casa da Mulher Brasileira no estado do Rio de Janeiro. As unidades serão construídas na capital e em Volta Redonda, com investimento total de R$ 28,5 milhões, provenientes do programa federal “Mulher Viver Sem Violência”.
A cerimônia de assinatura dos contratos de repasse contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da primeira-dama do Estado, Analine Castro, e da secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar. Também participaram conselheiras de movimentos sociais e representantes da Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP), da Caixa Econômica Federal e de diversas instituições parceiras, como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
As Casas da Mulher Brasileira integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e oferecem, em um único local, atendimento humanizado, integral e articulado. Entre os serviços concentrados nesses espaços estão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa Abrigo, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Promotoria, assistência social, atendimento médico e psicossocial, entre outros.
– É um momento simbólico estarmos reunidos por uma causa tão urgente e necessária. Nosso objetivo é garantir dignidade e segurança para as mulheres do estado do Rio, e esse é um passo importante nesse caminho. Que possamos seguir juntos, porque ainda temos muito a fazer – destacou a primeira-dama Analine Castro.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância do projeto como política pública essencial para o enfrentamento da violência de gênero:
– As Casas da Mulher Brasileira salvam vidas. É uma política de Estado contra o feminicídio, e a sociedade precisa se comprometer com esse combate. Precisamos nos meter, denunciar e agir contra essa epidemia nacional.
As duas unidades receberão os seguintes investimentos: R$ 19 milhões para a sede da capital, localizada na Avenida Bartolomeu de Gusmão 873, em São Cristóvão; e R$ 9,5 milhões para a unidade de Volta Redonda, que será construída na Rua Sessenta, Bairro Sessenta.
A execução ficará sob responsabilidade da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), e os recursos serão geridos pela Secretaria de Estado da Mulher. A previsão é que as obras estejam concluídas até agosto de 2026, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
– Hoje é um dia histórico para o estado do Rio de Janeiro. Estamos celebrando mais do que a construção de espaços físicos: estamos construindo lugares de acolhimento, proteção e dignidade para as mulheres que mais precisam – destacou Heloisa Aguiar, secretária de Estado da Mulher.
A unidade de São Cristóvão terá 3.500 metros quadrados de área construída, em um terreno de 10 mil metros quadrados, onde também está um casarão centenário que será reformado para abrigar ações relacionadas ao enfrentamento às violências e empoderamento das mulheres. O custeio da reforma do casarão será do Governo do Estado. Em Volta Redonda, a casa terá 1.377 metros quadrados de área construída, em um terreno de 4.726 metros quadrados.
Ministra visita o CEDIM RJ
Durante a agenda no Rio de Janeiro, a ministra visitou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM RJ), localizado em um edifício histórico de 1907 na Zona Portuária da capital fluminense, a convite da Secretaria de Estado da Mulher. Foi a primeira vez que uma titular da pasta esteve no local após ter sido completamente revitalizado pelo Governo do Estado, com um investimento de R$ 6 milhões. A ministra, que também preside o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, destacou a importância simbólica do prédio, que representa a trajetória de luta pelos direitos das mulheres no Rio de Janeiro.
– É uma felicidade estar aqui. Estou emocionada de conhecer um espaço de muitas histórias e de fortalecimento dos conselhos e da rede de apoio às mulheres – disse Cida Gonçalves, durante o encontro com as conselheiras estaduais.
O CEDIM RJ já foi palco de importantes mobilizações e segue como referência na construção de políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher.
