O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou há pouco o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro.

“Não é trivial que propostas que acenaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral em um contexto de forte polarização política”, pontuou Maia, durante sessão solene do Congresso Nacional (Câmara e Senado) convocada para celebrar o 30º aniversário da Carta Cidadã.

Segundo o presidente da Câmara, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

Entre as mudanças mais urgentes que devem ser buscadas pela sociedade brasileira, Maia destacou as reformas da Previdência e tributária, além de ações coordenadas para combater a corrupção, a violência, o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

“A reforma da Previdência é uma delas. É preciso controlar o deficit e construir um sistema previdenciário mais justo, que não seja concentrador de riqueza, ainda que tenhamos que enfrentar críticas e incompreensões”, disse.

Em relação ao crime organizado, Maia citou o grupo de trabalho liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O grupo propôs dois projetos de lei (10372/18 e 10373/18) abrangendo medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no País.

Avanços institucionais

A procuradora da República, Raquel Dodge, destacou avanços institucionais advindos da Constituição de 1988, como direitos fundamentais.

“A Constituição inaugurou o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humana a centralidade de suas normas. Desde então, as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, além de perseguir a redução de desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação”, disse.

Via: Câmara dos Deputados