RJ deixou de investir R$ 17 milhões do orçamento de 2024 em ações para mulheres, diz Alerj

O governo do estado deixou de investir R$ 17 milhões do orçamento de 2024 em ações para as mulheres, como programas de combate à violência ou para dar mais oportunidades de emprego.

Um relatório da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alerj) mostra que quatro secretarias não usaram todo o dinheiro que receberam.

A cuidadora Ana Cristina Vieira foi vítima de um relacionamento abusivo e diz que sobreviveu por um milagre.

“Cheguei perto da morte, só fui salva por um milagre, por um telefonema para o 190. Ele [o agressor] vai te matando aos poucos como mulher, até chegar às vias de fato, essa mulher já está completamente morta por dentro”.

O agressor foi condenado a uma pena alternativa por lesão corporal, enquanto Ana, está sem trabalho e sem apoio.

Ela precisou entregar a casa que era alugada e diz que não tem assistência.

“Eu nunca tive apoio financeiro, de tratamento psicológico. Foi grande sofrimento, e eu fiquei como estou até hoje, sem base, sem família, só com o apoio de amigos. Eu acredito e entendo que precisa dessa política pública, desse amparo e médico, a tratamento, a estudo. Não só eu, mas outras mulheres”.

Em 2020, o governo do estado criou o Orçamento Mulher para financiar políticas públicas voltadas às mulheres.

De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no ano passado, R$ 115 milhões do orçamento do estado foram destinados para programas para igualdade de gênero, proteção e combate à violência contra a mulher e empoderamento feminino. Mas cerca de R$ 17 milhões não foram usados.

Quatro secretarias não usaram verba

Um relatório levantado pela Comissão encontrou falhas na execução dos recursos. Quatro secretarias voltadas para a proteção da mulher e combate à violência de gênero receberam o dinheiro, mas não aplicaram tudo.

O caso mais crítico é o da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, que tinha um orçamento de R$ 1,25 milhão para ações de geração de emprego e renda para as mulheres, só que nenhum centavo foi usado.

“Uma mulher que foi vítima de tentativa de feminicídio, muitas vezes seu corpo deixa sequelas físicas e psicológicas. Então, a gente vê também dificuldade dessas mulheres de retornarem ao mercado de trabalho”, fala a presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol).

“A gente quando vê que não foi aplicada absolutamente nada em emprego e renda para as mulheres junto à Secretaria de Trabalho, isso é grave porque essa mulher está sequelada e ela sobreviveu a uma tentativa de feminicídio e não consegue nenhum recurso pra subsistência”, acrescenta.

A Secretaria Estadual de Polícia Militar tinha R$ 9,13 milhões, mas aplicou apenas 34%, ou seja, deixou de usar mais de R$ 6 milhões.

Nem mesmo a Secretaria Estadual da Mulher empenhou todo o dinheiro. Recebeu quase R$ 9,9 milhões, mas usou só 45%. Faltou aplicar mais de R$ 5,4 milhões.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos tinha o maior orçamento: R$ 30,1 milhões. Aplicou 85%, e deixou de usar mais de R$ 4,5 milhões.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai oficiar o governador Cláudio Castro e levar o caso ao Ministério Público, cobrando mais transparência na destinação do dinheiro e na divulgação das ações.

Segundo a presidente da Comissão, os investimentos em políticas públicas de proteção muito abaixo do que foi estimado deixam as mulheres desamparadas.

“O dado específico demonstra que ações de promoção ao combate à violência contra a mulher foram esvaziadas. Não é falta de verba, é falta de empenho e de protagonismo também. Isso é grave porque demonstra que os dados, além de não estarem completamente transparentes, a gente viu que essas mulheres estão desassistidas diante dessas violências”, fala Renata Souza.

O que diz o Governo do Rio

O governo do estado disse que investiu R$ 8 bilhões em ações de Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social que beneficiam as mulheres. Mas essa não é a verba específica para programas voltados para as mulheres.

O governo explicou que a Secretaria da Mulher descentralizou as ações, mas os projetos não foram executados, e o dinheiro acabou sendo devolvido.

Sobre a Secretaria de Trabalho e Renda, o governo disse que o orçamento previsto foi anulado, ou seja, a secretaria não recebeu o dinheiro previsto para os projetos para as mulheres.

O governo do estado disse que as ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos são realizadas gradativamente e que a Polícia Militar aplicou R$ 6 milhões na prevenção à violência contra mulher.

Mas não ficou claro por que R$ 17 milhões deixaram de ser usados.