O Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta quarta-feira (15) o primeiro pagamento da dívida com a União dentro das novas regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão ao programa, oficializada em 22 de junho, representa uma mudança significativa nas finanças estaduais, reduzindo o valor das parcelas mensais e permitindo uma economia bilionária nos próximos anos.
Com o ingresso no Propag, o repasse mensal do Estado ao Governo Federal caiu de uma média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, uma redução de aproximadamente 73%. A medida amplia a capacidade de investimento da administração estadual e melhora o equilíbrio das contas públicas.
Dívida caiu mais de R$ 42 bilhões
Além da redução das parcelas mensais, o Rio de Janeiro optou por quitar imediatamente 20% do saldo devedor, o que fez a dívida com a União diminuir de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Outro benefício do programa é a mudança na forma de atualização do débito. A partir da adesão, o saldo passa a ser corrigido apenas pela inflação oficial (IPCA), sem cobrança de juros adicionais, reduzindo significativamente o crescimento da dívida ao longo do tempo.
Economia pode ultrapassar R$ 12 bilhões
Segundo o Governo do Estado, a adesão ao Propag deve gerar uma economia superior a R$ 6 bilhões ainda em 2026. Para 2027, a previsão é que esse valor ultrapasse R$ 12 bilhões, ampliando a margem fiscal para investimentos e execução de políticas públicas.
Programa também prevê novas regras fiscais
O Propag estabelece ainda que os estados participantes destinem 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo responsável por distribuir recursos entre as unidades da federação.
Outra exigência é a criação de um teto de gastos estadual, que deverá ser regulamentado por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. A proposta tem como objetivo reforçar o controle das despesas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal exigida pelo programa.
Com o primeiro pagamento realizado nesta quarta-feira, o Rio de Janeiro inicia oficialmente uma nova etapa na gestão de sua dívida com a União, apostando na redução do endividamento e na ampliação da capacidade de investimento nos próximos anos.
