O estado do Rio de Janeiro poderá criar um instituto especializado para auxiliar investigações de crimes contra animais. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 5.796/22, que prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL).
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), seguirá agora para análise do governador, responsável por sancionar ou vetar a medida.
O instituto terá como objetivo oferecer suporte técnico em investigações relacionadas a maus-tratos, abandono e outras infrações cometidas contra animais. A estrutura poderá atuar na realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios que auxiliem os órgãos de investigação.
Atuação integrada
De acordo com o texto aprovado, o IMVL poderá firmar convênios e parcerias com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, permitindo atuação conjunta em atendimentos e apurações de ocorrências envolvendo violência contra animais.
A proposta prevê que as despesas do instituto sejam custeadas por recursos do orçamento próprio do estado, podendo receber complementação financeira, caso necessário.
Na justificativa do projeto, o deputado Rodrigo Amorim afirma que o aumento das penas previstas na legislação federal para crimes contra animais ampliou a necessidade de suporte técnico especializado nas investigações.
“Estamos levando em consideração a legislação federal que aumentou as penas para crimes contra animais, o que exige maior apoio técnico nas investigações, como a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios”, declarou o parlamentar.
Demanda por atendimento especializado
Segundo o autor da proposta, o Brasil possui uma das maiores populações de animais de estimação do mundo, mas ainda enfrenta dificuldades na estrutura de atendimento e investigação de crimes relacionados à violência contra animais.
O texto aprovado aponta que a ausência de suporte técnico adequado pode dificultar a apuração de casos de abandono e maus-tratos, além de comprometer a produção de provas periciais.
Com a aprovação em segunda discussão, a proposta segue para avaliação do Poder Executivo estadual.