Microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares do Rio de Janeiro já conquistaram mais de R$ 6,5 milhões em contratos com órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil. A plataforma do governo federal facilita o acesso a oportunidades de trabalho e fornecimento de produtos, aproximando pequenos empreendedores das demandas da administração pública.
Até meados de outubro de 2026, foram firmados 842 contratos no estado, envolvendo serviços como pequenos reparos, fornecimento de alimentos e atividades relacionadas a eventos e ações institucionais. Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 3.042 microempreendedores individuais, 366 produtores da agricultura familiar e 205 órgãos públicos cadastrados no sistema.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais, simplificar as contratações e estimular a geração de renda nos municípios fluminenses.
Região Sudeste soma R$ 27,65 milhões em contratos
Na Região Sudeste, o Contrata+Brasil já reúne 813 órgãos públicos participantes, 10.086 microempreendedores individuais e 2.299 produtores da agricultura familiar.
Segundo os dados informados pela plataforma, foram firmados 2.592 contratos na região, que movimentaram R$ 27,65 milhões.
Os números mostram a participação dos pequenos negócios nas compras públicas e o potencial da ferramenta para ampliar as oportunidades de trabalho e comercialização nos estados do Sudeste.
Além do Rio de Janeiro, a região inclui São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
Contrata+Brasil ultrapassa R$ 101 milhões no país
Em âmbito nacional, o Contrata+Brasil já movimentou R$ 101,76 milhões em contratações, conforme os números informados pela plataforma.
O sistema registra 26.540 microempreendedores individuais, 13.818 produtores da agricultura familiar e 2.795 órgãos públicos participantes. Ao todo, foram firmados 9.616 contratos.
Criado em fevereiro de 2025, o programa permite que pequenos empreendedores encontrem oportunidades de negócios com órgãos públicos sem precisar enfrentar processos burocráticos complexos para cada contratação.
A ferramenta reúne demandas de diferentes áreas e permite que os fornecedores apresentem propostas diretamente pela plataforma.
Como os MEIs podem conseguir contratos públicos
O Contrata+Brasil oferece oportunidades para microempreendedores individuais que trabalham em diferentes setores. Os avisos sobre novos serviços podem ser recebidos pelo WhatsApp, facilitando o acompanhamento das demandas disponíveis.
O cadastro é gratuito e pode abrir caminho para que profissionais autônomos prestem serviços a órgãos públicos, ampliem a carteira de clientes e aumentem o faturamento.
Entre as atividades contempladas estão:
- Construção e manutenção: serviços de pedreiro, eletricista, encanador e pintor;
- Reparos e instalações: trabalhos de chaveiro, gesseiro e instalação de redes de computadores;
- Serviços automotivos: mecânica de veículos e borracharia;
- Moda e serviços pessoais: costura e tinturaria;
- Eventos e cultura: fotografia, música, animação de festas e serviços relacionados à produção de eventos;
- Alimentação: preparação de refeições, gastronomia e confeitaria;
- Estrutura para eventos: locação de móveis e equipamentos.
A plataforma contempla 272 ocupações, com oportunidades que variam conforme as necessidades dos órgãos públicos.
Para participar, o microempreendedor deve acessar o portal oficial do programa, realizar o cadastro e acompanhar as demandas disponíveis.
Cadastro: https://gov.br/contratamaisbrasil
Agricultores familiares também podem vender para o governo
O Contrata+Brasil também abre oportunidades para produtores da agricultura familiar interessados em fornecer alimentos para programas públicos.
A plataforma está integrada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê a compra de alimentos para a merenda dos estudantes da rede pública de ensino.
O sistema também disponibiliza oportunidades relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com isso, agricultores familiares podem acompanhar as demandas de compras públicas e ampliar os canais de comercialização de sua produção.
A iniciativa contribui para aproximar produtores rurais dos órgãos compradores e fortalecer a economia local.
Governo amplia limite para contratações de MEIs
Outra mudança anunciada pelo governo federal envolve o valor máximo por serviço contratado por meio do Contrata+Brasil.
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, em 21 de outubro, o limite previsto para essas contratações passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
O novo teto corresponde à metade do limite aplicável às compras e aos demais serviços contratados por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A alteração na plataforma está prevista para entrar em vigor em 2027. A medida amplia o valor dos serviços que poderão ser contratados diretamente pelo sistema, aumentando o potencial de participação dos pequenos empreendedores nas demandas públicas.
Prospera MEI prevê mudanças para pequenos negócios
O PLP nº 186/2026 também integra o pacote de medidas denominado Prospera MEI, lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais.
De acordo com as informações divulgadas sobre a proposta, as mudanças abrangem regras de faturamento, contratação de funcionários, compras públicas e regularização de dívidas.
Entre as principais alterações anunciadas estão:
- Limite de faturamento: elevação do teto anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um;
- Compras públicas: aumento do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil;
- Contrata+Brasil: ampliação do valor máximo por serviço contratado de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 32,7 mil;
- Dívidas com a União: previsão de remissão de débitos, conforme as condições estabelecidas na legislação.
O pacote tem potencial para alcançar milhões de empreendedores brasileiros, incluindo trabalhadores autônomos e pequenos negócios comandados por mulheres.
Governo aposta em pequenos negócios para gerar renda
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende a participação de microempreendedores e agricultores familiares no Contrata+Brasil.
A proposta é facilitar o acesso às oportunidades de negócios, ampliar a renda dos trabalhadores e fortalecer a economia nos locais onde os empreendedores vivem e atuam.
Por ser gratuito, o sistema reduz barreiras de entrada para pequenos fornecedores interessados em prestar serviços ou vender produtos para a administração pública.
Com o crescimento do número de participantes e das contratações, o programa busca ampliar a presença dos pequenos negócios nas compras governamentais e criar novas oportunidades de trabalho e desenvolvimento econômico em todo o país.