Uma auditoria realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro colocou sob suspeita um contrato de R$ 52 milhões destinado ao programa Balcão do Consumidor, firmado na gegstão do ex-secretário Guttemberg Fonseca. Após apontamentos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), o governador em exercício Ricardo Couto determinou a suspensão cautelar de novos repasses ao projeto, que também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo os órgãos de controle, foram identificadas fragilidades na prestação de contas, ausência de documentação considerada suficiente para comprovar despesas realizadas e riscos de dano ao erário. O relatório também cita falhas nos mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização da parceria.
A secretaria de Defesa do Consumidor continua, entretanto, sob o controle de Guttermerg Fonseca, que, ao deixar o comando da pasta para se candidatar nas próximas eleições, indicou o subsecretário Rogério Pimenta para o cargo. A suspensão do contrato é a primeira medida do governador interino visando desmontar as bombas de efeito retardado deixadas pela gestão anterior. Todos os outros contratos serão auditados com lupa.
Dos R$ 52 milhões previstos no contrato, cerca de R$ 17 milhões já haviam sido liberados quando a auditoria concluiu haver riscos relevantes relacionados à execução do projeto. De acordo com os auditores, o Procon-RJ não apresentou elementos considerados suficientes para demonstrar adequadamente a aplicação dos recursos já executados.
Outro ponto que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a contratação da entidade responsável pela execução do programa. A ONG Contato, posteriormente rebatizada como Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), já havia sido alvo de alertas emitidos pela CGE em razão de questionamentos envolvendo parcerias anteriores.
Em parecer citado pela reportagem, a Controladoria destacou o risco de reincidência em futuras contratações e classificou o histórico da entidade como um fator crítico que deveria ser considerado. Mesmo assim, a contratação foi autorizada seis dias depois pelo então governador Cláudio Castro.
O caso agora também é analisado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A representação que motivou a abertura do procedimento classificou o Balcão do Consumidor como um possível “novo Ceperj”, em referência ao escândalo envolvendo contratações e pagamentos realizados pela fundação estadual.
Defesas contestam irregularidades
Em nota, o ex-governador Cláudio Castro afirmou que a responsabilidade pela contratação, fiscalização e prestação de contas do programa cabia à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e às áreas técnicas responsáveis pelo acompanhamento da parceria.
Já o ex-secretário Gutemberg Fonseca declarou que o projeto foi contratado por meio de chamamento público, conforme previsto em lei, e rejeitou qualquer comparação com o caso Ceperj.
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ informaram que o processo seguiu os procedimentos legais e que os pagamentos permanecerão suspensos até que toda a documentação exigida seja apresentada e analisada pelos órgãos competentes.
O CPASC também contestou as irregularidades apontadas pela auditoria. A entidade afirmou que executa regularmente as atividades previstas, mantém unidades de atendimento em funcionamento e já encaminhou relatórios financeiros e de execução ao Procon-RJ. Segundo a organização, toda a documentação necessária para comprovar a aplicação dos recursos está disponível para análise.
Enquanto os esclarecimentos são analisados, a suspensão dos repasses amplia a pressão sobre a gestão do programa e coloca sob escrutínio a destinação de milhões de reais em recursos públicos no estado.
