A Secretaria de Estado de Saúde (SES) acaba de publicar, em 11 de maio, a Resolução SES nº 4009, que estabelece diretrizes para a implementação de estratégias antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A medida busca fortalecer a equidade racial no acesso, no cuidado e na gestão dos serviços de saúde mental.
A medida também amplia a política pública estadual ao incorporar, de forma estruturada, o debate sobre racismo, desigualdades e determinantes sociais da saúde no campo da atenção psicossocial. Entre as diretrizes, estão ações voltadas a populações historicamente vulnerabilizadas, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas, imigrantes e refugiadas.
A resolução integra um movimento mais amplo de incorporação de políticas de equidade na saúde pública e reforça o entendimento de que o enfrentamento ao racismo estrutural é parte fundamental da promoção da saúde mental e da qualidade do cuidado oferecido à população.
A secretaria avalia a possibilidade de desenvolver instrumentos de monitoramento e visibilidade dos impactos da política, como painéis de informação, para acompanhar os impactos das ações antirracistas na rede.
A SES destaca que a implementação das estratégias antirracistas depende de processos contínuos de formação e educação permanente dos profissionais. Entre as ações em curso estão oficinas territoriais e cursos de capacitação, como o programa “Nós na Rede”, desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e a Fiocruz, que envolve milhares de trabalhadores da rede.
“A normativa não representa o início do processo, mas a consolidação de uma construção já em andamento nos territórios e serviços da rede. A publicação formaliza diretrizes que vêm sendo desenvolvidas por meio de fóruns de saúde mental, grupos condutores da RAPS e oficinas de qualificação profissional”, disse a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié.
A gestão também aponta desafios importantes na execução da política, como a necessidade de diálogo permanente com os territórios e a diversidade de percepções sobre o tema entre profissionais e serviços. Outro ponto destacado é a complexidade de traduzir a diretriz em mudanças práticas na assistência cotidiana.
De acordo com a SES, a publicação da resolução tem também o papel de validar institucionalmente processos já em curso e consolidar o compromisso do Estado com a equidade racial no sistema de saúde. A expectativa é que a medida fortaleça a articulação entre diferentes pontos da RAPS e contribua para a qualificação do cuidado em saúde mental.
Na prática, a resolução busca orientar mudanças na forma de organização do cuidado em saúde mental, ampliando a escuta e o reconhecimento de experiências atravessadas por racismo, gênero e sexualidade. A proposta é fortalecer práticas que considerem o pertencimento social e os impactos da exclusão na produção do sofrimento psíquico.
