A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou na última quarta-feira (11/12) audiência pública para apresentar o relatório do biênio 2023-2024. O documento traz dados de atendimentos realizados desde a inauguração da Sala Lilás, há cerca de dois anos, e as principais assistências prestadas. Em relação aos tipos de violência, o estudo aponta que, em 2023, os casos de violência doméstica representaram 30% dos atendimentos e 22% de violência psicológica; enquanto em 2024, o percentual de violência psicológica aumentou para 36% dos casos. Os dados também mostram que a maior parte das vítimas estão no município do Rio de Janeiro (55,5%) e que a maioria são mulheres negras, na faixa etária dos 30 a 49 anos.
“Para as mulheres negras, existem dois gatilhos: o do machismo e o do racismo. Não à toa esse número evidencia mulheres negras atendidas e com maior índice de violência”, pontuou a deputada Renata Souza (Psol), presidente da comissão. Ela também destacou que, segundo dados do relatório do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 cresceram no Brasil todos os tipos de violência contra mulheres, sendo que 63,6% das vítimas também eram negras.
Segundo os números apresentados pela parlamentar, foram 366 casos atendidos pela Sala Lilás, sendo que 53,7% ocorreram por telefone e 34,2% de forma presencial. Para Renata, esse número reflete as dificuldades de locomoção e a falta de recursos financeiros enfrentados pelas mulheres. No entanto, ela evidencia que esse dado aponta que, mesmo por telefone, as vítimas conseguiram ser atendidas, acolhidas e ter acesso aos seus direitos.
“Além das dificuldades concretas, muitas vezes essa mulher não tem o dinheiro da passagem, não tem com quem deixar os seus filhos, e outras adversidades para se locomover. Por isso, grande parte dos nossos atendimentos são a partir do telefone, onde uma equipe com profissionais de serviço social, psicologia e direito, por exemplo, estão à disposição para atender às vítimas. Elas recebem acompanhamento e, se houver desdobramentos, essa mulher é acolhida ao longo de todo o processo”, disse Renata.
Apoio dos órgãos públicos
Promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eyleen Marenco falou da importância da Sala Lilás. “A iniciativa desta comissão é muito relevante para que mulheres tenham a noção do direito humano de viver livre de todas as formas de violência. Enquanto tivermos mulheres negras encabeçando as estatísticas de todos os tipos de violência de gênero, não estaremos vivendo numa democracia”, afirmou. Segundo Marenco, o Ministério Público também se coloca à disposição para interlocução com a Comissão.
Já Giulia Luz, da Secretaria de Estado da Mulher, parabenizou e destacou a relevância dos números apresentados: “O relatório é importante porque vai mapeando e mostrando esse percurso de dois anos e como a Secretaria se vê através desses dados”.
A audiência também destacou as parcerias da Comissão. Alguns exemplos são o programa “Mulherio, Tecendo Redes de Resistência e Cuidados”, da Universidade Federal Fluminense (UFF); o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), um órgão da Defensoria Pública que realiza atendimento jurídico às mulheres; o Observatório do Feminicídio, criado através do Decreto nº49.147, de 13 de junho de 2024, que fomenta o monitoramento e produção de dados sobre o tema. Além disso, o colegiado realizou audiências públicas, seminários e visitas de inspeção.
Sala Lilás
A Sala Lilás realiza atendimento físico qualificado às mulheres vítimas das diversas formas de violência e também telefônico pelo SOS Mulher (0800 282 0119), que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
A deputada Renata ainda reforçou que a Sala Lilás é uma novidade em termos de políticas públicas dentro de uma Assembleia Legislativa: “Saímos na vanguarda no Brasil em ter um local de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência e esperamos que outras Assembleias se inspirem no nosso trabalho para que as mulheres possam ser acolhidas”.
Também participaram da audiência a vereadora Thais Ferreira; Ekedi Layza Soares, do terreiro Ilê Omolu Oxum; Beatriz Adura, da Casa de Resistência Lésbicas da Maré; Fátima Cidade, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Alessandra Man-Fu, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Paula Land, coordenadora do Projeto Mulherio, da UFF; e Evelin Moura, uma das mulheres atendidas pela Comissão.