Um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) diz que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto em 1976 pela ditadura militar, e não vítima de um acidente de carro, como concluído à época e, posteriormente, reafirmado pela Comissão Nacional da Verdade. A versão do parecer, entretanto, ainda precisa ser aprovada em votação do colegiado para se tornar a oficial.
A informação foi revelada inicialmente pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na CEMDP, o documento tem mais de cinco mil páginas. O texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado para ser votado.
“As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são votadas em reuniões da CEMDP e aprovadas por maioria simples, conforme previsto em seu regimento. Ressalta-se que o relatório em questão segue em análise pelos membros da Comissão e ainda não foi submetido à votação”, disse, em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
No último 1º de abril, o parecer chegou a ser apresentado na 7ª Reunião Ordinária da CEMDP para conhecimento e apreciação dos integrantes. Devido ao extenso volume de anexos e da necessidade de avisar familiares de JK sobre o conteúdo das apurações, foi definido que a votação ocorreria depois do contato com as famílias, o que ainda não tem data para acontecer.
Possível reviravolta
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída por lei em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como um órgão de Estado. Atualmente, ela conta com o apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos.
A finalidade da CEMDP é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas devido a atividades políticas entre 1961 e 1988, buscar a localização dos corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos apresentados por familiares das vítimas do regime militar no Brasil.
No caso de Juscelino Kubitschek, a versão oficial vigente é a de que o ex-presidente foi vítima de um acidente automobilístico (leia mais abaixo). No entanto, as circunstâncias da morte do político foi motivo de controvérsias nos últimos anos.
A ditadura garantiu que se tratou de uma batida, afirmando que o carro havia sido atingido por um ônibus durante uma tentativa de ultrapassagem. Já as comissões estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da comissão municipal paulistana, defenderam a hipótese de atentado político.
“O pedido de reabertura da investigação do caso JK foi protocolado logo após a reinstalação da CEMDP, por solicitação encaminhada por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e Ivo Patarra”, informou, em nota, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Segundo a CEMDP, desde novembro de 2024, a relatora Maria Cecília Adão vinha trabalhando de forma articulada com pesquisadores do tema para oferecer um relatório sobre o caso. O documento foi confeccionado a partir de elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), de 2019 (leia mais abaixo).
Morte controversa
Juscelino Kubitschek morreu em agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra, quando viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro.
O acidente ocorreu na altura da cidade de Resende (RJ). Conforme registros, o veículo Chevrolet Opala, que levava o ex-presidente e o motorista dele, Geraldo Ribeiro, invadiu a pista contrária e bateu contra um caminhão, após ter sido atingido por um ônibus. Nenhum dos dois sobreviveu à colisão.
Ao longo dos anos, diversas teorias sugeriram que o episódio poderia ter sido um atentado político, devido ao contexto da ditadura militar no Brasil e da Operação Condor — uma ação coordenada entre regimes ditatoriais do Cone Sul e apoiada pelos Estados Unidos, entre 1975 e 1983, para perseguir e eliminar lideranças regionais.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula decidiu reabrir o caso da morte do ex-presidente, com base em um laudo do engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, contratado pelo Ministério Público Federal e concluído em 2019.
O parecer do especialista contestou análises anteriores e rejeitou a hipótese de que o acidente tenha sido provocado por uma colisão entre o Opala e um ônibus antes de o veículo se chocar contra uma carreta. A perícia de Ejzenberg foi uma das referências da historiadora Maria Cecília Adão para produzir o relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Quem foi JK
Juscelino Kubitscheck ficou conhecido pela transferência da capital do país para Brasília e pelo projeto de modernização pela aceleração do processo de industrialização, conhecido como “50 anos em 5”.
Após deixar a presidência da República, foi eleito senador e tomou posse já em 1961. Com a eclosão do golpe militar de 1964, JK teve os direitos políticos cassados.