O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, promoveu uma ampla reorganização administrativa em três importantes estruturas do Executivo estadual. Publicados no Diário Oficial de 10 de julho, os Decretos nº 50.376, nº 50.377 e nº 50.378 alteram a organização do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem previsão de aumento de despesas.
Segundo os decretos, as mudanças têm como objetivo modernizar a estrutura organizacional, aperfeiçoar a gestão e adequar os órgãos às necessidades atuais da administração pública.
Rioprevidência ganha nova estrutura organizacional
A principal reestruturação ocorreu no Rioprevidência, que passa a contar com uma organização administrativa mais detalhada.
Entre as mudanças, foram mantidos os órgãos colegiados — Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê de Investimentos — enquanto a Diretoria Executiva foi reorganizada em cinco grandes áreas:
- Presidência;
- Diretoria de Administração e Finanças;
- Diretoria de Investimentos;
- Diretoria de Seguridade;
- Diretoria Jurídica.
A Presidência passa a reunir setores como:
- Gerência de Controle Interno e Auditoria;
- Ouvidoria;
- Corregedoria;
- Chefia de Gabinete;
- Assessoria de Governança Corporativa;
- Assessoria de Proteção de Dados Pessoais;
- Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Já a Diretoria de Administração e Finanças incorpora diversas coordenadorias e gerências, entre elas:
- Assessoria Estratégica de Modernização Organizacional;
- Escola de Educação Previdenciária;
- Centro de Inteligência;
- Gerência de Tecnologia da Informação;
- Gerência de Tesouraria;
- Gerência de Contabilidade;
- Gerência de Recursos Humanos;
- Gerência de Planejamento e Orçamento.
Na Diretoria de Investimentos, passam a funcionar:
- Assessoria de Investimentos;
- Gerência de Operações e Investimentos;
- Coordenadoria de Operações e Tecnologia;
- Coordenadoria de Planejamento e Controle de Investimentos;
- Coordenadoria de Análise Econômica e de Mercado;
- Gerência de Patrimônio Imobiliário;
- Coordenadoria de Avaliação Imobiliária;
- Coordenadoria de Gestão Imobiliária.
A Diretoria de Seguridade foi reorganizada com:
- Assessoria de Seguridade e Projetos;
- Gerência de Atendimento e Auditoria;
- Gerência de Estudos Previdenciários, Arrecadação e Atuarial;
- Gerência de Benefícios.
Já a Diretoria Jurídica passa a contar com:
- Assessoria de Modernização Jurídica;
- Gerência Jurídica;
- Coordenadoria de Contencioso Jurídico;
- Coordenadoria de Consultoria Jurídica.
Os anexos do decreto ainda promovem extinção, criação, transformação e renomeação de unidades administrativas, além da atualização das nomenclaturas de diversos cargos em comissão, preservando seus atuais ocupantes.
Polícia Militar também passa por reorganização
O Decreto nº 50.377 altera a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar, promovendo mudanças na organização interna da pasta.
Entre as principais novidades está a criação da Subsecretaria Executiva, que passa a integrar diretamente o gabinete da secretaria.
Também foram reorganizadas diversas subsecretarias, diretorias, comandos, coordenadorias e órgãos especializados, incluindo alterações em unidades ligadas ao:
- Comando-Geral;
- Estado-Maior Administrativo;
- Estado-Maior Operacional;
- Fundo Especial da Polícia Militar (FESPOM);
- Diretorias administrativas;
- Comandos de Policiamento de Área;
- Comando de Polícia Ambiental;
- Comando de Operações Especiais;
- Diretorias de Saúde, Ensino, Logística, Finanças e Pessoal.
Os anexos do decreto ainda registram a criação e extinção de unidades administrativas, além da transformação de cargos e da atualização da nomenclatura de funções comissionadas.
Casa Civil cria subsecretaria
Na Secretaria de Estado da Casa Civil, o Decreto nº 50.378 promove uma alteração mais pontual.
Foi criada, sem aumento de despesas, a Subsecretaria Adjunta de Acompanhamento de Projetos Sociais na estrutura organizacional da Subsecretaria Geral, ampliando a capacidade de coordenação de projetos considerados estratégicos pelo governo estadual. Para o novo cargo, foi nomeada Paola Figueiredo de Souza Andrade.
