A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pediu neste domingo (25) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a prorrogação por duas horas do horário de votação na capital paulista. A solicitação foi apresentada após a federação denunciar que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans não estariam cumprindo integralmente a decisão judicial que determinou a circulação de 100% da frota operacional de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis.
O pedido foi protocolado às 15h e sustenta que a redução da oferta de transporte pode dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A votação do segundo turno está prevista para terminar às 17h, no horário de Brasília. Até o momento, não há confirmação, nas informações consultadas, de que o TRE-SP tenha acolhido o pedido de extensão.
Segundo dados do aplicativo Infobus citados em reportagem do portal Metrópoles, às 13h20 deste domingo, 9.892 dos 13.790 ônibus da frota municipal estavam em circulação, enquanto 3.898 permaneciam nas garagens. A taxa de operação era de 71,7%, abaixo dos 85% considerados um patamar mínimo esperado pelo diretor executivo do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, que integra o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. O especialista afirmou que o índice ideal deveria superar 90%, considerando que parte dos veículos precisa ficar em manutenção.
A petição da Federação Brasil da Esperança reproduz esses dados e aponta situações específicas em linhas da capital. Na ligação entre Vila Carrão e Praça da Sé, apenas um dos 17 ônibus previstos estava em circulação. Já nas linhas que conectam o Terminal Santana aos terminais Ana Rosa e Jabaquara, havia 24 veículos operando e 33 nas garagens.
A decisão judicial havia sido tomada na sexta-feira (23), pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, após ação popular apresentada por parlamentares do PSOL. O juiz Tiago Ducatti Machado determinou que a Prefeitura e a SPTrans disponibilizassem a frota operacional praticada em dias úteis, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da empresa municipal de transporte. O descumprimento injustificado também pode levar à apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal.
A Prefeitura afirmou que cumpriria a determinação, mas criticou o prazo para reorganizar a operação. Segundo a gestão municipal, a decisão foi comunicada a menos de 24 horas do pleito e exigiria mobilizar mais de 10 mil trabalhadores. A administração disse que o planejamento original previa repetir no segundo turno a operação adotada no primeiro, quando 6,9 mil ônibus circularam para atender uma demanda de 3,4 milhões de passageiros.
Salvador também enfrenta crise no transporte
A situação não ficou restrita à capital paulista. Em Salvador, a redução da frota de ônibus levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar a recomposição imediata do serviço, com multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e as empresas de transporte.
A decisão foi tomada após representação da Federação Brasil da Esperança, que denunciou a circulação de uma quantidade de ônibus mais de 50% inferior à dos dias úteis. O tribunal determinou ainda que a Polícia Civil fiscalizasse o cumprimento da ordem, inclusive com uso de drones.
Na sequência, foi decretada a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, pela Polícia Federal, em razão da redução da frota, conforme noticiado pela CNN Brasil. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a operação foi normalizada após interrupções em algumas garagens, atribuídas pela pasta a ocorrências de adesivação clandestina de veículos.
A fiscalização também encontrou ônibus parados em garagens. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o Procon da Bahia identificou veículos aptos a operar que não haviam deixado os pátios. A prefeitura afirmou que determinou a liberação da frota e que a situação estava sendo contornada.
Transporte gratuito é obrigação nos dias de eleição
A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o poder público ofereça transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A regra segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a omissão do poder público na oferta de transporte gratuito compromete o exercício de direitos políticos.
No estado de São Paulo, além dos ônibus municipais da capital, o governo estadual disponibilizou gratuitamente os transportes metropolitanos sobre trilhos e pneus e o VLT das 6h às 20h. Para os serviços intermunicipais semiurbanos e rodoviários, a gratuidade foi prevista durante todo o domingo.
A controvérsia sobre a operação dos ônibus coloca em discussão não apenas o cumprimento das decisões judiciais, mas também a efetividade do acesso às urnas. A gratuidade da tarifa, por si só, não garante o deslocamento se a oferta de veículos for insuficiente para atender à demanda.