Proposta proíbe cobrança desproporcional por planos de saúde para idosos

setembro 17, 2020 /

Pode ser proibida a cobrança desproporcional por planos de saúde para idosos, em comparação com o valor do serviço para outras faixas etárias. É o que prevê o projeto de lei 1.421/16, que veda a estipulação de critérios que dificultem a contratação desses serviços por pessoas acima de 60 anos. Nesta quinta-feira (17), a medida será votada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). C

Além da cobrança desproporcional, o projeto ainda veda a exigência de avaliação prévia do pretenso cliente. A imposição de sanção ao corretor responsável pela negociação do plano também será considerada como critério que dificulta a contratação. A multa para este tipo de prática poderá ser de R$ 35.550,00 (10 mil UFIR-RJ) para cada consumidor lesado, revertida para o fundo do Procon. O órgão também ficará responsável pela fiscalização da medida.

As empresas também deverão divulgar a norma nas agências de contratação, colocando um cartaz com os dizeres: “É PROIBIDO ESTABELECER CONDIÇÕES QUE DIFICULTEM A CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE POR PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS”.

Aloma Carvalho