O combate ao assédio contra mulheres poderá ganhar novas regras no Rio de Janeiro. Foi aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa (Alerj), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir multa administrativa para casos de assédio moral registrados no estado.
A proposta altera a Lei 8.359/19, que atualmente prevê penalidades para casos de assédio sexual. Com a mudança, o texto passa a incluir também o assédio moral entre as condutas passíveis de sanção administrativa.
Multas e agravantes
De acordo com o projeto de lei 1.829/23, o valor da multa poderá chegar a até R$ 49 mil. O texto também estabelece agravante para situações ocorridas no transporte público ou em veículos utilizados para transporte de passageiros. Nesses casos, quando o assédio ocorrer em ônibus, metrô, trens, táxis ou carros de aplicativos, o valor da penalidade poderá ser aplicado em dobro.
O projeto considera assédio moral todo comportamento indesejado, seja verbal, não verbal ou físico, que tenha como objetivo constranger mulheres, afetar sua dignidade ou criar um ambiente considerado intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. A prática também pode ocorrer por meio de diferentes formas de comunicação ou interação, conforme descrito no texto da proposta.
Justificativa do autor
Autor do projeto, o deputado Claudio Caiado (PSD) afirmou que episódios de assédio no transporte coletivo são uma realidade recorrente e exigem medidas de enfrentamento por parte do poder público.
Segundo ele, situações de superlotação podem favorecer esse tipo de prática. O parlamentar também observou que casos semelhantes podem ocorrer em veículos particulares que prestam serviço de transporte, como táxis e carros de aplicativo, o que reforça a necessidade de mecanismos para punir quem comete esse tipo de conduta.