A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), emitiu nota de repúdio contra o advogado José Francisco Abud, autor de ataques racistas à juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. Em uma petição judicial, o advogado se refere à magistrada como uma “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”, além de utilizar expressões como “bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
A Procuradoria, que tem como missão combater todas as formas de violência e discriminação contra mulheres, classificou o episódio como “inadmissível” e um reflexo do racismo estrutural que ainda persiste em diversas instituições, inclusive no sistema de Justiça. A juíza, segunda denúncia, já vem sendo alvo de e-mails debochados, irônicos e com palavras de baixo calão, direcionados a ela e aos servidores do Judiciário.
A deputada estadual Tia Ju (Republicanos), Procuradora Especial da Mulher da Alerj e autora da lei que instituiu o Estatuto da Mulher Parlamentar, destacou a gravidade do caso: “É revoltante ver uma mulher negra, no exercício da sua função, ser atacada com esse tipo de linguagem racista e violenta. Não podemos aceitar que um advogado — alguém que deveria zelar pela legalidade — se utilize do racismo como instrumento de ataque. Como Procuradora da Mulher e autora do Estatuto que protege as mulheres nos espaços de poder, sou eu a todas as manifestações em defesa da justiça Helenice e exijo proteção exemplar. Nenhum cidadão pode adotar postura racista e sair impune.
A nota também cobra providências por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, solicitando ações rápidas e eficazes para responsabilizar o autor dos ataques.
“Esta Casa não se calará diante de injustiças. Seguiremos firmes na defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero, e do respeito à dignidade de todas as mulheres brasileiras”, destacou a deputada.
Paridade de gênero, raça e etnia no Judiciário
Tia Ju também encaminhou ofícios aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJRJ) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) solicitando a adoção de critérios de paridade de gênero, raça e etnia na composição das listas para preenchimento de vagas do Quinto Constitucional.
A medida está em conformidade com a nova Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517 para incluir a obrigatoriedade, sempre que possível, da representatividade de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nas listas encaminhadas por entidades de advocacia.
“É preciso garantir que a Justiça reflita a diversidade de nossa sociedade. A equidade nas limitações para os tribunais é um passo necessário para fortalecer a democracia e promover um Judiciário mais representativo e justo”, concluiu Tia Ju.
