Ao se manifestar no julgamento que analisa uma tentativa de golpe no país, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o entendimento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de forma direta para uma ruptura institucional. Segundo ele, tanto Bolsonaro como o ex-ministro Walter Braga Netto assumiram papeis de protagonismo na trama.
Após Gonet, os advogados dos acusados se revezaram na tribuna e buscaram desqualificar a denúncia. Argumentaram em suma que o caso se baseia apenas na denúncia do tenente-coronel Mauro Cid e que não há provas concretas do envolvimento de seus clientes. A sessão, interrompida às 12h30, será retomada às 14h.
Em sua sustentação oral, Gonet buscou demonstrar um nexo causal, ou seja, um encadeamento lógico de ações que teriam sido promovidas por Bolsonaro e pelo núcleo composto por ex-ministros e militares em cargos-chave de seu governo para culminar um golpe de estado.
Ao abordar o plano Punhal Verde Amarelo, que planejou o sequestro e o assassinato de Lula, Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, Gonet qualificou as ações como atos de execução, ainda que o plano tenha sido abortado. O argumento é central para que haja punição dos envolvidos, uma vez que atos de preparação para um crime não costumam ser punidos no Direito Penal.
Ao abordar a operação “Copa 2022”, o procurador-geral disse que “foram praticados atos de execução de operação, de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva”, destacando que houve ações e que o plano não ficou meramente no campo das ideias.
— No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores somente não ultimaram o combinado (sequestro de Moraes) porque não conseguiram na última hora cooptar o comandante do Exército — afirmou Gonet. O procurador sustentou, contudo, que a frustração não impediu que o grupo continuasse a planejar ações como o 8 de Janeiro.
No entendimento da PGR, o plano de ruptura institucional teria se iniciado em julho de 2021.
— A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional — afirmou Gonet. — A denúncia retrata acontecimento protagonizados pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares a organização criminosa que tinha com objetivo gerar reações que garantissem a sua continuidade no poder independentemente do resultado das eleições de 2022.
O procurador pontuou, ainda, que “os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea”, ou seja, que têm um iter criminis (expressão em latim que denomina as etapas de um crime premeditado) distendido ao longo do tempo.
— Eles compõe uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou ameaça, o presidente Jair Bolsonaro não deixasse ao poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições — afirmou.
Dois anos e cinco meses após o resultado eleitoral que, para a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o STF começou nesta terça-feira a decidir se aceita tornar Bolsonaro e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Esquema especial
A Corte preparou um esquema especial para julgar a denúncia, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. Na segunda, véspera da sessão, foi feita uma varredura antibombas. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.
Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.
Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.
Com informações de O GLOBO.
