A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (18), manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele está preso desde março deste ano suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A votação aconteceu no formato de plenário virtual. Os ministros analisaram um recurso impetrado pela defesa de Brazão que pedia a substituição da prisão por medidas cautelares. Todos os magistrados acompanharam o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção da prisão. O site G1 divulgou a informação inicialmente.
“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do STF. […] Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou Moraes.
O processo já encerrou a fase de instrução, com recolhimento de depoimentos de testemunhas e provas. A atual fase é dos pedidos de providências complementares para, em seguida, seguir para as alegações finais. Finalizada esta etapa, o STF poderá realizar o julgamento de domingos Brazão e os demais réus apontados como mandantes, entre eles o deputado Chiquinho Brazão, irmão de Domingos.
