Cortada na periferia pelo Rio Botas, pelo Canal de Maxambomba e pelo histórico Rio Iguaçu na região de Tinguá, Nova Iguaçu e outras cidades da Baixada, não tem um Plano Diretor de Águas Pluviais, recomendado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades . E mais: as prefeituras da região não fiscalizam ou proíbem a construção em áreas nobres e urbanisticamente saturadas.
Bases do Plano, segundo o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos
Programas e Ações do Ministério das Cidades
Redução dos impactos, sobre o sistema de drenagem, provocados por novos
empreendimentos;
- Prioridade para:
- Controle da impermeabilização;
Restrição da ocupação de áreas de recarga, várzeas e áreas frágeis;
Implantação de dispositivos de infiltração ou reservatórios de amortecimento ao invés de
obras de aceleração e afastamento das águas pluviais (canalização); - Incorporação desses princípios na cultura da administração municipal, principalmente
nos setores diretamente responsáveis pelos serviços de águas pluviais; - Institucionalização desses princípios incorporando-os na legislação municipal, em
- especial no Plano Diretor do Município em fase de reformulação;
- Horizonte de planejamento entre 20 e 30 anos, a partir da data de elaboração.
O Plano deverá apresentar soluções em nível de planejamento abrangendo tanto medidas
de controles não-estruturais como estruturais.
As medidas não-estruturais serão constituídas pelas posturas a serem incorporadas na
legislação de uso e ocupação do solo, e medidas de gestão a serem implantadas na administração
Municipal para o aprimoramento do manejo das águas pluviais.
As medidas estruturais, que são as obras destinadas à redução do risco de inundações,
Serão apresentadas na forma de anteprojetos de engenharia.
O Plano deverá também propor um Programa Municipal de Drenagem que conterá: o
orçamento estimativo das medidas de controle, a valoração dos benefícios, o cronograma físico-financeiro, a identificação da origem dos recursos necessários à concretização do Plano, além de
outros elementos essenciais à consistência e à viabilidade do programa.
Exemplos de saturamento urbanístico
Dois exemplos são a Avenida Dr. Mário Guimarães, o metro quadrado mais caro de Nova Iguaçu, e as margens da rodovia Presidente Dutra em São João e Meriti. A Prologis, uma empresa de logística, é acusada por moradores de Venda Velha de não ter tido o cuidado de se instalar na Dutra, sem ter criado um projeto de absorção de águas pluviais ou de seu escoamento.
A omissão da Prologis resultou no fechamento da Dutra ao tráfego por conta de uma inundação naquele trecho da Baixada. Inundações ocorreram também em Mesquita, Belford Roxo, Duque de Caxias, Queimados e Nilópolis. Em Nova Iguaçu, 20 regiões foram castigadas pelas fortes chuvas e em São João de Meriti uma mulher morreu. Nesta quarta-feira, diversas ruas do Centro de Nova Iguaçu estão sendo varridas pela prefeitura da cidade. No centro comercial as calçadas também estão danificadas e enlameadas.
Carrefour e Lojas Americanas
Duas décadas atrás, Neson Bornier, então prefeito de Nova Iguaçu, teve que peitar o Carrefour e as Lojas Americanas quando estas empresas decidiram se instalar nas margens da Dutra, nas proximidades da Califórnia e da entrada de Austin pela rodovia. Orientado por técnicos da prefeitura, Bornier ganhou a discussão e as empresas acabaram cedendo para proteger a população dos bairros vizinhos dos empreendimentos das consequências das chuvas de verão.
Na avenida Dr. Mário Guimarães, a 200 metros da descida do viaduto Padre João Mush, estão em construção três prédios residenciais. Serão mais moradores, mais carros e mais futuras vítimas do tradicional ponto de alagamento de uma cidade que continua crescendo sem planejamento. Na Mário Guimarães estão localizadas academias frequentadas por empresários, médicos, advogados ,professores, jornalistas,artistas, políticos, pelos juízes do Fórum, hotéis , além de pizzarias, drogarias, lojas de grife, restaurantes, escolas e uma universidade.
Mais adiante, perto da Unig, a Estrada de Madureira ganhou mais condomínios residenciais no pé do Maciço de Gericinó-Mendanha.
Moro em Nova Iguaçu desde 1954. Acompanho, portanto, o crescimento desordenado das cidades da Baixada e sou testemunha de diversas inundações ao longo de décadas, sempre provocadas pelo assoreamento dos rios e valões e pela ausência, em Nova Iguaçu, de um sistema eficiente de captação do volume de águas pluviais do que chamamos de Serra de Madureira. Também não vejo iniciativas das Câmaras de Vereadores para o pontapé inicial do Plano Diretor de Águas Pluviais
Para escrever sobre as inundações, consultei técnico se urbanistas . O arquiteto César Mariano, que há 36 anos empresta seus conhecimentos a cidades da Baixada, à Prefeitura do Rio e ao governo estadual, foi um deles. Não basta dragar o Rio Botas e limpar canais, embora esta seja uma ação importante, para livrar Nova Iguaçu e Belford Roxo de inundações. O que Nova Iguaçu precisa ter é um Plano Diretor de Águas Pluviais para enfrentar grandes volumes de água das chuvas com ações de macro- e microdrenagem, diz César.
As cidades da Baixada precisam ter projetos para o Plano Diretor de Águas Pluviais, com percentual de recursos definidos, para enfrentarem, a longo prazo, as chuvas de verão sem inundações. Ou seja: temos que definir na lei a destinação de recursos específicos para esta questão, como ocorre na Educação e na Saúde. É assim que se resolve este problema sem depender de vontade política deste ou daquele prefeito, ensina César Mariano.
O projeto Iguaçu
Criado em 1987, o Projeto Iguaçu precisa sair do papel e os piscinões avançarem, com união entre município, estado e União. Já fomos contemplados no PAC, mas aguardamos a liberação dos recursos e a conclusão dos projetos para iniciar as obras e enfrentar de forma efetiva os alagamentos”, afirma o prefeito Dudu Reina.
O Projeto Iguaçu é orçado em mais de R$ 2 bilhões e, para que tenha a eficiência necessária, deverá ser realizado nos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias para que o escoamento de águas pluviais possa ser feito pela Baía de Guanabara. Para a construção dos piscinões, a prefeitura irá receber do Governo Federal R$ 49 milhões, menos da metade dos R$ 120 milhões solicitados. O projeto está sendo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
atuação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
SNSA/MCIDADES considera, dentre os princípios da nova Lei de Saneamento do país, a
contemplação da Drenagem urbana como um dos componentes do saneamento básico que, como
tal, deve ser planejada de forma integrada aos outros sistemas. Na seleção de propostas e análise
de projetos, a SNSA pressupõe que a Drenagem urbana deva ser sustentável sob vários aspectos,
como comentado a seguir.
Este documento faz parte do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos
Programas e Ações do Ministério das Cidades e compõe as diretrizes da SNSA na Sistemática
2010/2011. Tem a função de dotar as prefeituras de subsídios técnicos e institucionais para
reduzir os impactos relativos aos eventos pluviométricos críticos e inundações, e criar condições
para uma gestão sustentável da drenagem urbana no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC.