O acidente de trânsito que provocou a morte de Larissa Torres (22 anos) na cidade de São Paulo, no dia 24 de maio, fez com que a disputa judicial pelo serviço de transporte de passageiros por moto ganhasse novos capítulos na capital paulista. Além de suspender o serviço, a Justiça também determinou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Para completar, o prefeito Ricardo Nunes mandou colocar no local do acidente uma faixa em que alertava que foi exatamente ali que a jovem Larissa perdeu a sua vida.
No entanto, toda a repercussão e as reações geradas por estes acontecimentos – como as agressões entre um vereador e um representante dos motociclistas durante uma audiência pública, em São Paulo – ofuscam uma discussão séria e mais ampla para além da suspensão ou não deste tipo de serviço de transporte. Vale destacar, por exemplo, que o número de sinistros com motos tem crescido, mas os acidentados ficam completamente desassistidos, sem poder contar com um mecanismo que dê amparo às vítimas de acidente de trânsito.
Recentemente, em uma reunião na Câmara Municipal de São Paulo, alguns números apresentados por especialistas de diferentes instituições ajudam a dar uma dimensão dos impactos provocados pelos acidentes de moto: no Hospital das Clínicas, este ano já foram atendidos até agora 75% dos casos de vítimas de acidentes de moto de todo o ano passado; e segundo uma estimativa da SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia), 40% dos leitos de ortopedia são ocupados por traumas de acidente com motos.
Entretanto, mesmo depois de receber alta hospitalar, muitos enfrentam longos meses para se recuperar de um acidente de trânsito. E, durante esse longo período, ficam impedidos de voltar às suas atividades, sem ter qualquer renda, mas tendo que arcar com despesas do dia a dia e até mesmo para seguir com o seu tratamento de forma adequada, que pode incluir compra de medicamentos ou sessões de fisioterapia, por exemplo. Ou seja, é imprescindível que haja uma política pública que ofereça algum tipo de auxílio a essas pessoas.
O que não podemos mais é simplesmente aceitar que cidadãos sejam ceifados, mutilados, tornem-se paraplégicos ou tetraplégicos, sofram sequelas irreparáveis, e que depois sejam excluídos do mercado de trabalho, muitas vezes dependendo da caridade alheia por não conseguirem acesso a benefícios sociais. Portanto, a implementação de um seguro obrigatório é uma medida crucial e urgente. Afinal, seja motorista, entregador, passageiro ou pedestre, todos têm direito a um respaldo digno em caso de acidente.
* Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Organização Não-Governamental sem fins lucrativos.
