A Prefeitura do Rio formalizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para cessão de R$ 300 milhões em royalties de petróleo destinados a São Gonçalo.
O acordo faz parte de articulação política conduzida pelo Executivo municipal da capital, ainda na gestão de Eduardo Paes (PSD), e pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), para redistribuir receitas do petróleo entre municípios da Região Metropolitana. No repasse para São Gonçalo, o Executivo carioca afirma que o direcionamento é para áreas como Jardim Catarina e Complexo do Salgueiro,.
A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (19) e assinada pelo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD). O ex-prefeito carioca e candidato ao governo do estado, Eduardo Paes, compartilhou a notícia nas redes sociais e aproveitou para alfinetar o adversário na corrida eleitoral Douglas Ruas (PL).
Recursos do petróleo para municípios da Região Metropolitana
Além de São Gonçalo, o entendimento envolve a transferência de recursos para Magé e Guapimirim.
O documento estabelece condições para a aplicação do dinheiro. A Prefeitura do Rio pede que os valores destinados a São Gonçalo sejam vinculados prioritariamente a ações em áreas de maior vulnerabilidade social, e não incorporados livremente ao orçamento municipal.
Entre as áreas indicadas estão a urbanização e a infraestrutura de comunidades como Jardim Catarina, Salgueiro e Abacatão; investimentos em saúde, com destaque para a conclusão e o funcionamento do Hospital da Mãe; e ações educacionais em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A prefeitura também propõe a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento, com representantes dos municípios envolvidos, para fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar a prestação de contas.
Alfinetada de Eduardo Paes
Paes compartilhou nas redes sociais a formalização do acordo e voltou a defender a iniciativa como uma ação de “solidariedade metropolitana”. A cessão de royalties vinha sendo alvo de críticas de adversários políticos, que apontavam possível impacto eleitoral da medida em São Gonçalo.
“O prefeito Eduardo Cavaliere está certificando junto ao Supremo que os 300 milhões de reais que garantimos pra São Gonçalo sejam investidos em áreas como Jardim Catarina e Complexo do Salgueiro, pro Hospital da Mãe e pra educação! Chega de preconceito do candidato do Claudio Castro, Douglas Ruas, contra o povo mais carente da cidade!”, escreveu o candidato do PSD.
