Apenas 77 das 172 empresas credoras da Secretaria Municipal de Saúde e Rio Saúde que fizeram acordos de Restos a Pagar receberam a parcela neste ano, segundo levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo). Isso significa que 55% dos fornecedores estão sem receber. A informação é da jornalista Fabiana Paiva , do portal Tempo Real.
Embora a Prefeitura do Rio reclame que o acúmulo de atrasados nos repasses do governo do estado já ultrapasse um bilhão de reais, a pesquisa aponta que a dívida com os credores teria como ser honrada.
Em abril, o último Relatório de Gestão Fiscal registrou disponibilidade de R$ 5 bilhões em caixa. No entanto, do montante, apenas R$ 21 milhões foram destinados ao grupo até agora.
Quebra do acerto
A não quitação dos valores impacta nos acordos feitos em 2021 pelo então Secretário da Fazenda, Pedro Paulo (PSD), através da Lei do Novo Regime Fiscal, que parcelava em até 10 anos o pagamento das dívidas de Restos a Pagar acumulados até aquele momento.
A determinação, conforme o Decreto Rio nº 50.459/2022, as parcelas sejam pagas no 16º dia útil de julho de cada ano. E justamente parte dessas empresas, que foram ou são fornecedores da Saúde, estão sem receber.
