Para viabilizar a comunicação eletrônica entre o Fisco Municipal e os contribuintes, a Prefeitura de Nova Iguaçu, lançou, nesta terça-feira (15), o Domicílio Fiscal Eletrônico (e-Notifica). Este canal será responsável por todas as comunicações, como intimação, auto de infração e notificação. Os contribuintes devem ser cadastrados no sistema em 180 dias.
Serão obrigadas a realizar o credenciamento no e-Notifica pessoas jurídicas e pessoas físicas que prestam serviço público notariais e de registro, contadores e advogados constituídos em processos e expedientes administrativos. Empresários individuais que exercem atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços e microempreendedores individuais (MEI).
A autoridade fiscal vai poder utilizar o e-Notifica para notificar, formalizar o lançamento de tributos, deixar a pessoa jurídica ciente das decisões e atos processuais do administrativo tributário. Ele vai expedir outros atos, inclusive intimações, avisos, comunicações e solicitações no interesse da administração tributária. O acesso é feito de forma simples e segura, garantindo que as informações cheguem de maneira eficaz aos destinatários.
O e-Notifica é uma ferramenta digital que visa facilitar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos, permitindo o envio de notificações eletrônicas. Essa plataforma busca modernizar e agilizar processos, oferecendo mais eficiência e transparência na gestão pública.
Com o e-Notifica, os cidadãos receberão avisos sobre diversos temas, como tributos, sanções, e outros assuntos de interesse público, diretamente em seus dispositivos. Isso reduz a burocracia e possibilita um acompanhamento mais fácil das obrigações.
Para se credenciar, basta acessar o link : https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br/