A Prefeitura de São João de Meriti publicou 12 decretos com o objetivo de direcionar as ações do novo governo. Eles estabelecem ações em diferentes áreas, entre elas segurança pública, transporte, combate à Dengue, gestão de recursos, saúde e assistência social. A redução de pelo menos 30% no valor dos contratos em andamento é uma das prioridades. Os documentos foram publicados no primeiro Diário Oficial do ano, logo após a posse do prefeito Léo Vieira, no dia 1º de janeiro.
Segundo a prefeitura, os decretos buscam soluções importantes e urgentes, que” vão impactar o dia a dia da população”. Foram criados grupos de trabalho e de estudos para viabilizar a revitalização do Centro da cidade e Vilar dos Teles, a estruturação de uma política pública municipal eficiente e integrada, a implantação da moeda social “Buriti” e o programa Amarelinho – Tarifa Zero.
As soluções para os problemas relacionados à limpeza urbana, que estão no decreto 7332, já deram resultado. Somente na última quinta-feira (02-01), primeiro dia útil do ano, foram retiradas mais de 800 toneladas de lixo e entulho, espalhadas nas ruas, em 13 bairros, herança de Dr. João, o prefeito anterior.
“Estamos nas ruas para resolver o problema do lixo espalhado pela cidade, que é urgente. Mas, já criamos esses primeiros decretos para nortear as prioridades do novo governo”, explicou o prefeito Léo Vieira (Republicanos).
No texto dos decretos também tem a criação de auditorias para avaliação das folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, a legalidade das contratações diretas sem licitação e os lançamentos tributários ISS, IPTU e ITBI.
As ações de combate a Dengue e ao controle do seu vetor foram publicadas no decreto 7321, que prevê entre outras ações o ingresso forçado a imóveis quando for fundamental para a contenção da doença ou grave ameaça à saúde.
O pacote de ações prevê, ainda, a criação de programa de atendimento às pessoas com transtorno espectro autista. As propostas serão apresentadas em até 120 dias.
