Por unanimidade, STF torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

abril 28, 2021 /

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e, assim, colocou o parlamentar no banco dos réus. Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), além de incitar discurso de ódio contra ministros do supremo. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Durante a votação, todo os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a denúncia narra “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.

Segundo o ministro liberdade de expressão “não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”, uma vez que “não existirá o estado democrático de direito sem que haja poderes harmônicos entre si.”

E continuou: “Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de ameaças — gravíssimas ameaças — a incitação da população contra o Judiciário, pretendam fugir da aplicação da lei”.

Aloma Carvalho