A Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica poderá ser instituída no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 522/15, do deputado Bruno Dauaire (PRP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão. O texto ainda deverá ser votado pela Casa em segunda discussão.

Os principais objetivos da norma são fomentar os sistemas agrícolas do Estado do Rio e oferecer produtos saudáveis à população, além de incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos. O projeto também estipula a criação do Conselho de Produção de Orgânicos, composto por integrantes dos Poderes Públicos municipais e estadual, além de produtores rurais e pesquisadores.

A política contemplará o Plano Estadual da Produção de Orgânicos, que deverá identificar os produtores e planejar ações para expandir a agropecuária orgânica fluminense, além do Zoneamento da Produção de Orgânicos, com o objetivo de proteger as áreas de cultivo e realizar obras de infraestrutura na zona rural. Para implementar as ações da proposta, poderão ser utilizados os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

De acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá contratar produtores rurais para fornecer alimentos aos hospitais e às escolas públicas do Rio. O Executivo também poderá conceder incentivos fiscais para o desenvolvimento da agropecuária orgânica.

“As práticas orgânicas são positivas porque estão comprometidas com a sustentabilidade socioambiental. Os produtos orgânicos não utilizam substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. O objetivo é criar políticas públicas que integrem os programas já existentes e que auxiliem os produtores familiares orgânicos no aumento de sua produção”, explicou Bruno Dauaire.