Planos de saúde não podem mais limitar sessões de fono, psicologia e fisioterapia

agosto 1, 2022 /

A partir desta segunda-feira, 1º de agosto, entra em vigor a regra de que os beneficiários de planos de saúde terão direito a consultas e sessões ilimitadas com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no dia 11 de julho e vale para pessoas com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como paralisia cerebral, síndrome de Down, esquizofrenia, entre outros, e que tenha recomendação de um médico assistente.

Antes da decisão, o número de consultas mínimas cobertas pelo plano de saúde variava de acordo com cada doença do paciente. A ANS em nota informou que essa resolução foi tomada para “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas”.

É importante ressaltar que as regras valem para todos os planos regulamentados (contratados após a Lei nº 9.656/1998 ou adaptados à Lei) que tiverem cobertura ambulatorial (consultas e exames). Quem tem planos exclusivamente hospitalar, que não tem direito a consultas, não terá esse benefício.

Aloma Carvalho

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