PGJ se reúne com presidente da Alerj para discutir impactos das medidas que constam do novo Regime de Recuperação Fiscal do Estado

setembro 15, 2021 /

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, na tarde desta terça-feira (14/09), de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano. Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco.

O objetivo foi discutir os projetos apresentados pelo governo do Estado no escopo do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como seus impactos no MPRJ, Poder Judiciário e na DPERJ. “Foi extremamente relevante o diálogo com o presidente da Alerj, que se mostrou sensível aos impactos dos projetos do governo do Estado no âmbito das instituições e na prestação de diversos serviços públicos”, pontuou o PGJ.

Ceciliano destacou a harmonia entre os poderes no Estado do Rio. “Mais um importante encontro na busca de consensos onde há dissensos. O Rio vive rara harmonia entre os poderes e é isso o que a população espera de nós: além da necessária independência, espírito público e responsabilidade com os direitos das pessoas”, afirmou o presidente da Alerj.

Também nesta terça-feira (14/09) ocorreu a primeira de uma série de audiências públicas que serão realizadas na Alerj, para debater as contrapartidas exigidas pelo RRF do Estado junto ao Governo federal. A proposta de extinção do adicional por tempo de serviço é o tema central do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/21, e foi debatida nesta audiência.

A questão será analisada por integrantes das comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores Públicos. Outras audiências estão marcadas para as 10h destas quarta (15/09) e quinta (16/09), tratando dos temas ‘Autorização de adesão ao novo RRF e implementação do teto de gastos’ e ‘Alteração das regras para aposentadoria’, respectivamente. Após esses encontros, as medidas ainda vão receber emendas em plenário e voltarão a ser debatidas em uma segunda rodada de audiências públicas.

* Por MPRJ

Aloma Carvalho