O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (29) conceder prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar perícia nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção.
A operação foi deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, e deixou mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais.
O ministro determinou que o prazo para o trabalho de perícia começará a contar após a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitação da corporação.
No dia 15 deste mês, a PF pediu a Moraes que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original para verificação da integridade. A determinação foi dada após os peritos da PF não conseguirem abrir os arquivos digitais.
Para acelerar o trabalho de perícia, a corporação também solicitou que trechos de interesse sejam objetivamente indicados para acelerar a análise do caso, pedido que também foi autorizado pelo ministro na decisão de hoje.
“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que promovam, no prazo dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, decidiu.
Laudos
Alexandre de Moraes também autorizou do Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a operação.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.