A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a medida. Diante do posicionamento do Ministério Público, o ministro André Mendonça autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra o parlamentar, informa o g1.
“O senador Weverton teria, segundo a peça de representação da Polícia Federal, atuado: como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”, afirma um trecho da decisão.
Prisão domiciliar do número 2 do INSS
Mendonça determinou o afastamento do cargo e a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social e número dois da pasta. Portal foi exonerado após a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS entre 2019 e 2024.
As investigações da Polícia Federal indicam que o esquema pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas, por meio de cobranças mensais não autorizadas, realizadas como se os beneficiários tivessem se filiado a associações de classe.
Apurações apontam papel central do senador
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, a PF dedica ao senador Weverton Rocha um “capítulo extenso” do inquérito, em razão da “alegação de sua posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa estruturada por Antônio Carlos Camilo Antunes”, conhecido como “Careca do INSS”.
De acordo com os investigadores, o senador teria se beneficiado de valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos e mantido relações próximas com integrantes do grupo criminoso. A PF sustenta ainda que Weverton Rocha teria atuado como beneficiário final, na condição de “sócio oculto”, recebendo recursos por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares.
Para a Polícia Federal, os vínculos do grupo com agentes políticos — especialmente com o senador — ampliavam a capacidade de influência e garantiam uma espécie de blindagem institucional à organização criminosa.
Defesa do senador nega irregularidades
Em nota enviada por sua assessoria, Weverton Rocha afirmou ter recebido “com surpresa” o cumprimento do mandado de busca em sua residência. Segundo o comunicado, o senador “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.
Weverton Rocha foi alvo apenas de buscas e apreensões nesta fase da operação, sem qualquer medida de prisão decretada contra ele.
Prisão domiciliar por razões humanitárias
No caso de Adroaldo Portal, Mendonça determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, o ministro destacou que o ex-secretário-executivo é uma pessoa com deficiência e demanda “cuidados especiais e contínuos”, o que inviabilizaria seu atendimento adequado no sistema prisional.
A PF também apura indícios de que o grupo investigado pretendia replicar o esquema de descontos ilegais em pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
Operação Sem Desconto avança em vários estados
Nesta nova fase da operação, a Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis. Ambos são apontados como integrantes do núcleo operacional do esquema.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizadas pelo STF. A operação ocorre em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Como funcionava o esquema
Segundo a PF e a CGU, os investigados realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios do INSS, sem autorização dos aposentados e pensionistas. Os valores apareciam como contribuições associativas, vinculadas a entidades que diziam oferecer serviços como assistência jurídica e convênios com academias e planos de saúde, mas que não possuíam estrutura real para isso.
Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos com beneficiários do INSS foram suspensos. A crise provocada pela investigação levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que pediu demissão. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, então secretário-executivo da pasta.
Governo inicia devolução dos valores
Em julho, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O pagamento está sendo feito em parcela única, sem ordem de prioridade.
O prazo para contestar descontos associativos não autorizados foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita exclusivamente por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
