A Policia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas sob suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O que aconteceu
O relatório da investigação de 884 páginas foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com o indiciamento, a PF apontou quais crimes os investigados teriam praticado a partir do conjunto de elementos reunidos ao longo da investigação.
Pela primeira vez, um ex-presidente eleito no período democrático é indiciado como responsável por tramar contra a democracia no país. A reportagem tenta contato com a defesa de Bolsonaro, Braga Netto e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
As investigações apontaram que os indiciados se estruturaram por divisão de tarefas. Isso teria permitido a “individualização das condutas e a constatação da existência de grupos”, segundo a PF.
Entre os grupos está o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral e outro responsável por “incitar militares a aderirem golpe de Estado”. Há também o núcleo jurídico, o operacional de apoio às ações golpistas, núcleo de inteligência paralela e núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
Veja a lista dos indiciados
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da silva
Alexandre Rodrigues Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
Almir Garnier Santos
Amauri feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima De Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do GSI
Bernardo Romao Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
Fabrício Moreira De Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques De Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
José Eduardo De Oliveira E Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
Mario Fernandes, general da reserva
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
Rafael Martins De Oliveira
Ronald Ferreira De Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
STF enviará relatório
Próximo passo é o STF encaminhar o relatório à PGR. A Procuradoria-Geral da República vai analisar tudo o que foi levantado pela corporação e decidir se denuncia ou não os envolvidos.
A expectativa é que o procurador-geral, Paulo Gonet, só apresente a denúncia no ano que vem. Isso se deve ao grande volume de informações do inquérito e à complexidade do caso. Até o momento a PGR não se pronunciou.
Investigação reuniu mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid e um conjunto de documentos. Em quase dois anos, a equipe da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal reuniu elementos, que incluem a minuta de um decreto golpista para decretar “Estado de sítio” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro na qual o então presidente chega a afirmar que era necessário agir antes das eleições.
“Se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil”, disse Jair Bolsonaro durante reunião.
PF também recuperou diálogos com teor golpista e ouviu relatos que confirmam delação de Mauro Cid. Comandantes do Exército e da Aeronáutica no governo Bolsonaro afirmaram à PF que o presidente chegou a apresentar a eles a minuta golpista e que somente o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria indicado que apoiaria a iniciativa. Intimado a depor sobre o episódio na PF, Garnier silenciou.
Trama incluía até plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Estratégia detalhada foi encontrada no HD do general da reserva Mario Fernandes, um dos presos da operação da PF na terça (19) que investigava a tentativa de militares de matar os políticos.
O documento encontrado pela PF falava abertamente em assassinar o presidente e o vice eleitos. Além disso, o texto traçava cenários de reação popular e de riscos e a lista de possíveis armamentos a serem utilizados para alvejar inclusive o ministro do STF.
Investigação também aponta que auxiliares de Bolsonaro ajudaram a difundir ataques às urnas. Para a Polícia Federal, a estratégia de questionar a legitimidade da disputa eleitoral fazia parte da estratégia dos militares na trama golpista.
Crimes em anos de prisão
Bolsonaro responde por crimes que podem chegar a 23 anos de prisão. A PF indiciou o presidente por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e associação criminosa (1 a 3 anos).
Caso o ex-presidente seja condenado à pena máxima, ele pode, em tese, sair da cadeia após cumprir cerca de 3 anos e 10 meses. Isso, porque, a lei permite progressão de regime após conclusão de 1/6 da pena.
Bolsonaro perdeu as eleições para Lula (PT) em 2022. Ao longo da campanha e depois da derrota, o ex-presidente fez declarações antidemocráticas e contra o sistema eleitoral. O TSE decidiu por sua inelegibilidade por uma reunião com embaixadores por também atacar, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.