- Defesa diz que presidente do partido de Bolsonaro recebeu decisão com surpresa e fala em ‘criminalização da atividade político-partidária’
- A decisão determina que Hugo Motta apresente todos os documentos referentes às emendas sob suspeita.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.
A PF afirma que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas” e que o próprio Valdemar pode ter sido o beneficiário final. Cerca de R$ 104 milhões já haviam sido efetivamente pagos, diz a corporação.
Valdemar afirmou, por meio de seus advogados, que recebeu a decisão de Dino com surpresa e que a PGR foi contrária às medidas. “Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, disseram os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.
Na nota, os advogados afirmam ainda que Valdemar não teve qualquer vantagem pessoal e que “é preocupante” que o bloqueio de recursos recaia sobre o patrimônio pessoal dele.
“É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, responderam na nota.
Na decisão, assinada na segunda-feira (6), Dino determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas e manda o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentar em dez dias todos os documentos de tramitação interna dos valores sob suspeita.
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A ordem judicial tem origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro passado e que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Ao analisar o conteúdo do celular da servidora, a PF identificou que Valdemar se utilizava dos “serviços” dela “para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato” (desvio de dinheiro público).
“Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado a Dino.
De acordo com a polícia, havia planilhas que sistematizavam as indicações de Valdemar, com observações sobre os recursos que seriam encaminhados aos ministérios. Para dar ares de legalidade à fraude, eram incluídos os nomes dos falsos parlamentares solicitantes, ainda conforme os investigadores.
Ao todo, são 21 emendas parlamentares sob suspeita, com datas de empenho que variam entre junho de 2024 e março de 2026, e destinadas principalmente às áreas de saúde e turismo. O valor mais alto (R$ 24,9 milhões) foi destinado a Porto Seguro (BA).
“Fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, observa a corporação.
Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara são suspeitos de integrar o esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, da liderança do PL.
Nas comunicações interceptadas pela PF, Nara cita emendas “do Valdemar” e destaca que ele “não aceitaria mudanças nos destinos” dos valores. A Folha ainda não a localizou. A servidora diz, ainda, que ele estaria amparado em promessas da Mesa Diretora da Câmara.
*com informações da Folha de São Paulo.
Sem mandato, Eduardo Cunha indicou emendas pra cidades de MG
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado indícios de que a Presidência da Câmara dos Deputados tinha conhecimento e dava respaldo a indicações de emendas parlamentares atribuídas ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), mesmo sem que ele ocupasse cargo eletivo.
As informações foram publicadas originalmente pelo Metrópoles, que teve acesso ao relatório encaminhado pela PF ao Supremo. Cunha é investigado por supostamente ter interferido na indicação de pelo menos 29 emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de mais de R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara.
PF aponta atuação de servidores da Câmara
Segundo os investigadores, Eduardo Cunha utilizava servidores da Câmara para direcionar recursos federais de acordo com seus interesses políticos em Minas Gerais, estado pelo qual pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.
A investigação atribui papel central à assessora da Presidência da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. De acordo com a PF, ela seria responsável por operacionalizar o encaminhamento das emendas e organizar a destinação dos recursos.
Tuca passou a exercer essa função durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) e permaneceu no cargo após a posse do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A assessora foi alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro de 2025.
Em um dos trechos mais contundentes do relatório, os investigadores afirmam que “tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas” em favor de Eduardo Cunha.