O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei 8.102/18, que proíbe uso de hidróxido de amônio em alimentos, substância nociva à saúde utilizada como um agente anti-microbiano.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei pagarão multa equivalente a duas mil UFIR-RJ (Unidades Fiscais de Referência), aproximadamente R$ 6 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.

De acordo com o texto, também poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelos órgãos de vigilância sanitária.

Foto: Divulgação/internet