O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-diretor administrativo e o ex-diretor técnico do Hospital Psiquiátrico Santa Monica, localizado em Petrópolis, por quatro homicídios culposos e maus-tratos de 125 pacientes. A inicial da ação penal decorre de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo GAECO/MPRJ para apurar diversas mortes ocorridas na unidade.
A denúncia contra Alexandre Gonçalves Pessurno, ex-diretor administrativo, e Haroldo Koiti Kurike, ex-diretor técnico, foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 23 de julho. Os crimes aos quais os denunciados respondem judicialmente aconteceram no primeiro semestre de 2023.
O PIC, instaurado pelo GAECO/MPRJ em janeiro de 2024, teve por base informações extraídas de vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) em cumprimento de diligência conduzida pela Força-tarefa de Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos e Adultos com Deficiência (FT-Desinst/MPRJ).
De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, foi constatado que as mortes dos quatro pacientes psiquiátricos foram causadas por desassistência do hospital. Segundo a inicial da ação penal, as vítimas estavam expostas a condições gerais precárias e degradadas, com recursos humanos insuficientes e em baixa qualidade de cuidados específicos, inclusive com a falta dos medicamentos mais importantes. Também foi apontada a falta de dados sobre a comunicações de óbito e providências tomadas após as mortes.
A unidade teve o encerramento de suas atividades em 08 de fevereiro de 2024. Foi o último estabelecimento no Estado do Rio de Janeiro a deixar de receber internações, após a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, principalmente em razão da inadequação do hospital diante da Política de Saúde Mental, pautada pela Lei 10.216/2001.