Foram realizadas 1.700 entrevistas com entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. A audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa debateu a precarização do setor.
A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu em audiência pública, nesta sexta-feira (23/05), para debater a precarização do trabalho e a insegurança alimentar de entregadores por aplicativo. Durante o debate, o colegiado abordou dados preocupantes: de acordo com uma pesquisa da ONG Ação da Cidadania, cerca de 30% dos entregadores de comida por aplicativo no Rio de Janeiro enfrentam dificuldades para se alimentar todos os dias. A Comissão anunciou que irá solicitar uma reunião com a empresa Ifood para encontrar uma solução para esse problema.
A presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores. “Esse é um momento fundamental para estudarmos o tema, conhecermos os dados e reafirmarmos que os entregadores são trabalhadores e devem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito à alimentação”, afirmou.
Participante do debate, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) enfatizou o papel da audiência pública como espaço de escuta e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos trabalhadores. “Precisamos sentir a dor do outro para enfrentá-la coletivamente e transformar esse mundo injusto. Além disso, as novas tecnologias geraram novas formas de exploração que precisamos combater”, disse.
Cenário de vulnerabilidade
Durante a audiência, o colegiado se debruçou sobre os dados levantados pela pesquisa da Ação da Cidadania. De acordo com os representantes da ONG, a pesquisa realizou 1.700 entrevistas com entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. Estes trabalhadores, em sua maioria homens negros, jovens e moradores de periferias urbanas, vivem com rendimentos inferiores a um salário mínimo por pessoa da família, sem acesso a direitos trabalhistas básicos, proteção social ou benefícios previdenciários.
O diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, abordou a normalização da exploração dos entregadores de aplicativo e descobriu uma mudança de olhar sobre a realidade desses trabalhadores. “A gente se acostumou a ver pessoas pedalando 12 horas por dia, sem descanso, salário fixo ou qualquer direito. E ainda chama isso de empreendedorismo, mas é exploração; um sistema que só funciona para quem está no topo”, afirmou.
Já a coordenadora da pesquisa, Daniela Sanches, destacou que os dados levantados oferecem um retrato concreto da grave situação enfrentada pelos entregadores. “Os números confirmam aquilo que já vinhamos percebendo: trata-se de uma violação do direito humano à alimentação adequada, que é o direito mais básico de todos. Não estamos falando apenas de insegurança alimentar, mas da negação do direito de viver com dignidade”, apontou.
Ausência das empresas
Marina do MST também criticou a ausência das empresas de aplicativo, que foram convidadas, mas não enviaram representantes à audiência. “É lamentável. Essa discussão precisa envolver as empresas, que são diretamente responsáveis pela precarização das condições de trabalho. São empresas que registram lucros registram todos os anos, enquanto impõem jornadas exaustivas aos trabalhadores, em sua maioria jovens, em condições extremamente vulneráveis”, declarou.
Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Marcelo Russo fez um relato sobre a dura rotina enfrentada pelos entregadores de aplicativos. “Trabalhamos 14 horas ou mais por dia. Vejo amigos que passam o dia inteiro entregando comida e, no fim, não têm o que comer”, relatou ontem.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Alex Bolsa colocou uma pasta à disposição para colaborar com a melhoria das condições dos trabalhadores de aplicação. “Estamos atuando em Brasília, em diálogo com o Congresso e queremos avançar na regulamentação para garantir ferramentas eficazes de fiscalização. O Ministério não se exime de agir e estamos prontos para contribuir com soluções concretas”, sinalizou.
