Segundo relatos de pescadores da região, produtos químicos foram derramados no rio após acidente com carreta em outubro de 2024, causando manchas de óleo e mortandade de crustáceos e peixes.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta sexta-feira (29/11) com o objetivo de debater um plano de ação emergencial para rodovias e medidas de amparo às vítimas de acidentes ambientais. Durante a reunião, o deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), que preside o colegiado, anunciou que quer fazer, juntamente com o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), uma vistoria no Rio Suruí, em Magé, para colher dados e avaliar os danos ambientais relatados pelos pescadores.
Além disso, Felippe Neto anunciou que protocolou um projeto de lei que institui o Programa de Medidas Compensatórias aos Pescadores Fluminenses do Estado do Rio de Janeiro (Pro-Pesca), que estabelece o impedimento da atividade pesqueira devido ao dano ambiental por poluição ou contaminação hídrica (direta ou indireta).“Queremos realizar essa vistoria para coletar dados e, assim, o Inea fazer essa produção de laudos, seja do crustáceo, do pescado ou da água, para avaliação desse dano ambiental em que os pescadores vivem. Temos relatos de problemas de saúde e de pescadores que não conseguem ganhar o seu sustento por conta dessas ocorrências. O PL que protocolamos esta semana na Casa é para criar uma agilidade nesses tipos de caso. Isso porque eles não podem ficar apenas esperando judicialmente que esse dano seja compensado, é preciso de uma medida de compensação administrativa”, destacou o presidente do colegiado.
Além da compensação, a Comissão vai buscar uma legislação que visa a mitigar os danos ambientais e dar instrumentos jurídicos para que o Inea possa evitar esse tipo de acidente. “A partir dessa audiência pública, fica muito claro que algo precisa ser feito na avaliação de tantos acidentes recorrentes nas mesmas localidades. A concessionária não pode jogar o dano ambiental nas mãos do transportador. É necessária uma avaliação e entender o que está acontecendo para tantos acidentes. As empresas precisam apresentar planos de contenção nas rodovias e ter um sistema de controle adequado para evitar essas ocorrências”, argumentou Felippe Neto.
Falta de proteção
Segundo o diretor-presidente da Associação de Caranguejos e Amigos dos Mangues de Magé (ACAMM), Rafael Santos Pereira, não há proteção para quem depende dessa atividade: “Somos os protetores da Baía de Guanabara quanto à prática da educação ambiental. Estão tirando nossa qualidade de vida através de acidentes e empreendimentos sem reconhecimento legal”.
Diante desse cenário, Ricardo Marcelo, gerente de emergência ambiental do Inea, deu a seguinte explicação: “A gente precisa agora de uma sinalização oficial do secretário municipal de Magé, porque a tratativa foi que ele assumiria a reparação do dano”.
.Já a representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sílvia Graciela, disse que o licenciamento das rodovias vem sendo trabalhado para incrementar essas exigências às concessionárias.