PEC cria polícia penal no Estado do Rio

dezembro 19, 2019 /

Com a medida, inspetores penitenciários se tornarão policiais penais

Poderá ser criada a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. É o que define a proposta de emenda constitucional 32/19, dos deputados Anderson Alexandre (SD) e Max Lemos (MDB), que foi aprovada em primeira discussão, por 50 votos favoráveis, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (18/12). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

O projeto determina que o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal acontecerá por meio da transformação dos cargos dos atuais inspetores penitenciários e por concurso público. A instituição será subordinada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), logo ao Governo do Estado. O Executivo será responsável por nomear o dirigente da Polícia Penal, que deverá ser um policial penal de carreira.

“É uma medida que será importante para a carreira desses funcionários, além do treinamento e capacitação deles. Eles passam o dia inteiro no sistema penitenciário, mas quando saem não tem o direito de andar armados, que têm os policiais civis e militares. O estado do Rio será o primeiro a regulamentar essa medida, que já está prevista na Constituição Federal”, declarou o deputado Anderson Alexandre.

O projeto também determina que a Escola de Gestão Penitenciária seja transformada em Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser administrada por policial penal de carreira nomeado pela Seap. O texto também indica que a Lei Orgânica da Polícia Penal deverá dispor sobre as carreiras da instituição, remuneração, formação, proibições, deveres e processos disciplinares, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos. A Lei Orgânica também deverá dispor sobre o conselho e a corregedoria da Polícia Penal.

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.