Após ver o pacote de corte de gastos ser desidratado, o governo Lula não conseguiu votos para aprovar nesta quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o conjunto de medidas de ajuste fiscal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da proposta para esta quinta-feira, 19, para evitar uma derrota do Palácio do Planalto e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os deputados federais aprovaram um projeto do pacote, com novos gatilhos para reforçar o arcabouço fiscal, mas derrubaram a tentativa do governo de cortar emendas parlamentares impositivas para cobrir gastos obrigatórios e cumprir o limite de despesas.
A segunda proposta a ser votada seria a PEC que prevê mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público.
Às 23h30, os deputados votaram uma proposta regimental que dava preferência para a PEC entrar em votação. A proposta foi aprovada por 294 votos contra 172. Constatou-se que a quantidade de votos favoráveis, porém, não seria suficiente para aprovar o conteúdo da PEC, que exige 308 deputados favoráveis, por ser uma PEC – o que levou Lira a adiar a votação para poupar o governo de uma derrota.
Deputados da base aliada votaram contra a proposta, deixando claro nos bastidores uma insatisfação com o ministro Fernando Haddad e contrariedade com o ajuste proposto pela equipe econômica. Os 12 deputados do PSOL presentes na sessão e mais dois do PT votaram contra. Se tivessem votado a favor, a proposta passaria.
O governo tentará votar novamente a PEC nesta quinta, em sessão marcada às 10 horas. O Palácio do Planalto ainda tem um terceiro projeto do pacote fiscal para pautar, e esse é o mais polêmico, pois envolve mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que já foram desidratadas no relatório do projeto em relação à proposta original do governo.
O Congresso só tem esta semana para analisar o pacote ainda neste ano, pois depois entra em recesso. Surpreso com o resultado da votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou rapidamente com jornalistas após a sessão e sinalizou que o Senado poderá fazer sessão no sábado para terminar a aprovação do pacote.
“Não tem sessão do Congresso mais, nós temos o dia todo para concluir; deve ficar só um destaque da PEC, dá para votar amanhã. Vamos terminar a PEC e vamos para PL. Para o Senado, tem à noite (de quinta), tem sexta, o Senado está dizendo que pode fazer sessão até sábado. Marcamos para às 10h (de amanhã). Sem risco de receio. Vamos aprovar a PEC amanhã. (Os votos) são suficientes, vamos aprovar a PEC e o PL amanhã”, afirmou.
Mudança no Fundeb
A principal mudança texto da PEC, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi a alteração da proposta do governo em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Fazenda queria que até 20% dos recursos que a União coloca no fundo fossem destinados ao ensino em tempo integral, o que poderia abrir um espaço fiscal de R$ 11,6 bilhões no ano que vem.
O relator reduziu o porcentual para 10% e estabeleceu que o dinheiro da complementação da União no Fundeb será usado para ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto para R$ 4,8 bilhões. Esse valor, no entanto, já era a economia anunciada pelo governo ao anunciar o pacote fiscal.
Com a proposta, a partir de 2026, os Estados e municípios terão que destinar 4% de recursos próprios que colocam no Fundeb para esse programa. Na prática, a União transfere a responsabilidade para os governos locais e espera economizar recursos com isso.
“Não tem sessão do Congresso mais, nós temos o dia todo para concluir; deve ficar só um destaque da PEC, dá para votar amanhã. Vamos terminar a PEC e vamos para PL. Para o Senado, tem à noite (de quinta), tem sexta, o Senado está dizendo que pode fazer sessão até sábado. Marcamos para às 10h (de amanhã). Sem risco de receio. Vamos aprovar a PEC amanhã. (Os votos) são suficientes, vamos aprovar a PEC e o PL amanhã”, afirmou.
Com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão