A terceira fase da Operação Fim de Férias, realizada nesta quinta-feira (31/07), fiscalizou ônibus clandestinos que usam plataforma digital para venda de passagens no bairro da Urca, na Zona Sul do Rio, além de transportadores de passageiros, restaurantes e lanchonetes na Rodoviária do Rio, no Santo Cristo. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e contou com a participação do Procon-RJ e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No ponto em frente ao bondinho do Pão de Açúcar, na Urca, os agentes abordaram ônibus que operam serviço de linha regular sem autorização da ANTT, caracterizando assim transporte clandestino de passageiros, pois utilizam veículos de empresas de fretamento para operar esse serviço. Ao todo, quatro coletivos foram fiscalizados, sendo um interditado por cadeira de acessibilidade quebrada e um autuado por ausência de instrumento de segurança viária (triângulo de segurança quebrado).
— Essas empresas solicitam autorização para operar como fretamento turístico, mas, na prática, oferecem venda de passagens individuais, descaracterizando o transporte de passageiros em circuito fechado autorizado pelo órgão competente. Além de descumprirem normas da ANTT, essas plataformas violam o Código de Defesa do Consumidor e colocam em risco a segurança e a vida dos passageiros — explicou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Já na rodoviária, os agentes interditaram um ônibus de viagem que operava com o vidro quebrado, extintor de incêndio vencido e despressurizado, e cadeira de acessibilidade quebrada.
Nos estabelecimentos comerciais da rodoviária, como restaurantes, lanchonetes e cafés, os fiscais também identificaram irregularidades. Foram encontradas condições higiênico-sanitárias insalubres e comida vencida – imprópria para consumo.
Fiscalização também nos aeroportos
Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim (Galeão) também foram alvos da operação Fim de Férias. Durante dois dias de fiscalização, 23 veículos de transporte foram interditados, sendo oito táxis e 15 carros de aplicativo. A principal irregularidade identificada foi a documentação vencida do sistema de Gás Natural Veicular (GNV).
Segundo os órgãos de defesa do consumidor, veículos com o GNV irregular oferecem risco direto aos passageiros, motoristas e até aos trabalhadores de postos de combustíveis. A operação também reforça uma ação anterior da SEDCON e do Procon-RJ que interditou oficinas clandestinas de instalação de GNV na Zona Oeste da cidade.
— Cerca de 65% dos veículos com GNV no estado estão em situação irregular. Precisamos proteger a vida de todos os envolvidos: passageiros, motoristas, frentistas. Infelizmente, não são raros os acidentes com esse tipo de veículo. Por isso, vamos notificar as plataformas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos sobre os critérios de verificação da regularidade do GNV nos carros cadastrados. Faço um apelo aos motoristas para que mantenham sua documentação em dia — , destacou Gutemberg Fonseca.
Outras áreas dos terminais também foram inspecionadas, como restaurantes e as balanças utilizadas na pesagem de bagagens nas áreas de check-in. Em um dos aeroportos, uma balança apresentou falha no visor, o que pode gerar prejuízos ao consumidor. Os fiscais orientaram que, nesses casos, o passageiro tem o direito de exigir que a bagagem seja pesada em outro equipamento.
A Operação Fim de Férias integra um conjunto de ações coordenadas pela SEDCON para garantir o cumprimento das normas de consumo, a segurança dos passageiros e a transparência nos serviços oferecidos à população fluminense e aos turistas.