A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (2) uma operação contra uma organização criminosa acusada de promover ataques cibernéticos a deputados federais que apoiaram o projeto de lei que equipara aborto a homicídio no Brasil — e que ficou conhecido como PL Antiaborto. A ofensiva ocorre num contexto de forte polarização em torno da proposta, cuja tramitação acelerada no ano passado acabou sendo suspensa após decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo apuração da TV Globo, entre os alvos dos ataques estão os deputados Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Outros parlamentares também relataram incidentes semelhantes à época do debate legislativo (leia mais abaixo).
Ataques coordenados e impacto legislativo
De acordo com as investigações, diversos sites vinculados aos parlamentares foram invadidos ou derrubados por meio de ataques coordenados, o que causou instabilidade e períodos fora do ar. A PF afirma que a ofensiva digital prejudicou a comunicação institucional e interferiu na atuação legislativa dos deputados afetados, sobretudo durante a discussão do projeto.
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A ação teve apoio de autoridades estrangeiras por meio de cooperação jurídica internacional, já que parte da arquitetura dos ataques pode ter conexão com serviços sediados fora do país.
Relatos de parlamentares ampliaram o alerta
Durante a tramitação acelerada do texto, diversos deputados relataram ter sido alvos de ataques hacker. Além de Bia Kicis, Ramagem e Bilynskyj, também foram atingidos Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Greyce Elias (Avante-MG). Posteriormente, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que enfrentou problemas semelhantes.
Os incidentes aumentaram a pressão política em torno do tema, já que a ofensiva digital ocorreu paralelamente ao debate parlamentar e elevou a temperatura do embate público sobre o projeto.
O projeto que equipara aborto a homicídio
O texto aprovado em regime de urgência em junho do ano passado prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de prisão. A votação que aprovou sua urgência levou apenas 23 segundos e atropelou o rito usual, que prevê análise por comissões temáticas.
A legislação brasileira permite o aborto em três situações: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou casos de anencefalia. Nessas situações, não há limite de tempo para a interrupção da gestação. Fora dessas hipóteses, o aborto é crime.
O projeto propõe endurecimento significativo das penas. A gestante que provocar o aborto em si mesma ou consentir que o façam nela teria a pena elevada dos atuais 1 a 3 anos para 6 a 20 anos. Para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante, a punição passaria de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos. E para quem o fizer sem consentimento, o salto seria de 3 a 10 anos para a mesma faixa de 6 a 20 anos.
A proposta não altera as exceções previstas na lei nos casos de risco de morte para a gestante ou anencefalia.
Recuo na Câmara e futuro indefinido do texto
A reação pública à tramitação acelerada levou Arthur Lira a anunciar que o tema seria debatido em uma comissão específica. Na prática, o recuo paralisou o avanço do projeto, que não voltou a ser discutido. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não deu prosseguimento às discussões.
Enquanto o texto segue estagnado no Legislativo, a PF busca identificar todos os responsáveis pelos ataques e determinar se o grupo investigado também atuou em outras ofensivas digitais contra autoridades ou instituições públicas.
